Reforma administrativa: limitar discussão à estabilidade é negligenciar problemas do serviço público

por Luana Tavares*

A Reforma Administrativa é vital para a construção de uma administração pública com mais qualidade e mais próxima da população. Hoje o Brasil é o país com a 34ª maior carga tributária no mundo, está entre os 20 piores colocados no PISA e é o 84º colocado em mortalidade infantil (Nações Unidas). Em um país onde a maioria da população depende do governo para ter acesso à saúde, educação e segurança, solucionar o problema do custo e qualidade do serviço é pauta essencial na agenda política de todas as lideranças do setor público.

Esse trabalho começa com um olhar sobre a gestão pública: os processos, os incentivos, a organização e a gestão das pessoas que fazem este setor acontecer, os próprios servidores. Para se ter uma visão clara, hoje são necessários 15,5 mil* servidores, com o custo de R$ 1,6 bi ao ano, apenas para cuidar da folha de pagamento do Estado. Só na União, são 309* carreiras distintas. Além disso, apenas 0,2%* dos servidores foram desligados no estágio probatório e 95%* recebem valor máximo por bônus de desempenho. Soma-se a isso o fato de que servidores federais ganham em média 96% a mais que trabalhadores da iniciativa privada que exercem a mesma função e 60% deles continuam a receber gratificação mesmo após a sua aposentadoria.

Em um cenário de altos salários, progressão automática e um conjunto de privilégios, quais os reais incentivos dados para que os servidores públicos façam um bom trabalho? Precisamos garantir que os servidores não fiquem sujeitos às flutuações políticas e que tenham incentivos baseados em critérios claros e justos. Limitar a discussão de uma Reforma Administrativa à estabilidade no serviço público é negligenciar todos o problemas relacionados ao alto custo dos serviços e à falta de uma administração pública que perdeu o controle sobre si mesma.

A questão que se coloca está relacionada à diminuição de privilégios e à modernização da gestão de pessoas no setor público. Nos próximos 5 anos, 21%* dos servidores federais irão se aposentar. Temos aqui uma janela de oportunidades para promover as reformas necessárias. Principalmente porque, se o Brasil continuar com esse ciclo vicioso, não sobrará verba para investimentos em áreas como saúde e educação. Os cálculos já indicam que se uma reforma que combata essa situação não for aprovada, o gasto apenas com servidores ativos tende a chegar a quase 15%* do PIB em 10 anos. A nível estadual, 11 dos 27 já têm despesa de pessoal maior que 60%* da receita corrente líquida.

Diante desse cenário, discutir a Reforma Administrativa deve ser uma prioridade no Congresso já no início de 2020. O serviço público precisa de novos mecanismos de contratação, reconhecimento, avaliação de desempenho efetiva e incentivos para que os maiores ativos do estado, que são seus profissionais e os recursos públicos, estejam de fato direcionados para sua verdadeira finalidade: o cidadão.

* Luana Tavares, diretora executiva do Centro de Liderança Pública (CLP), é pós-graduada em Administração de Empresas pela FGV com especialização Gestão Pública e Desenvolvimento de Lideranças, ambas pela Harvard Kennedy School.

** Dados SGP/ME