Moeda é uma convenção social, e pode mudar

Na arquitetura dos sistemas de pagamento mundiais, a utilização de uma moeda tem sido atrelada a uma região geográfica, a uma legislação e a um sistema de pagamentos.

Por isso, atualmente, na zona do euro, já é possível fazer pagamentos instantâneos; no Brasil, o Banco Central acaba de lançar sua iniciativa (PIX) nesse sentido que deverá estar disponível a partir de novembro; na China, paga-se quase tudo por QR-code, e por aí vai.

Moeda e sistema de pagamento estão intrinsecamente associados. Mas tem que ser assim?

A criação e o gerenciamento desses sistemas de pagamento servem a alguns propósitos, tais como implementação de polícia monetária a fiscal, organização de limites e direitos de acesso ao sistema, auditoria e controle de fluxos, organização das operações entre países (câmbio), dentre outros.

Muito embora esses sistemas sejam necessários no campo digital, no campo não-virtual, o papel moeda pode circular livremente. Como exemplo há o dólar, que pode ser aceito em qualquer lugar do mundo caso as duas contrapartes estejam de acordo.

Para tentar diminuir a livre circulação de grandes volumes de papel moeda, a maioria dos países impõe limites acima dos quais é necessário prover informações adicionais para os reguladores quando esses valores batem no sistema de pagamentos do país.

Isso pode ocorrer via depósito dos dólares, caso esse país permita contas em moeda estrangeira, ou via fechamento de câmbio para trocar por outra moeda.

Há também regras para a circulação de grande numerário em papel moeda entre países, como no caso das pessoas físicas que precisam declarar valores superiores a US$ 10.000 quando saem ou entram no Brasil.

Apesar desses controles, se esse dólar papel moeda continuar sendo transmitido de mão em mão sem bater no sistema financeiro ou mudar de país, o regulador não saberá dele, pois não haverá registro em nenhum sistema.

Vale lembrar as quatro principais características do papel moeda: anônimo (não há registro de quem o detém), universal (qualquer indivíduo pode detê-lo), “trocável” entre pessoas sem necessidade de intermediários e isento de juros.

Desde que o dinheiro se tornou não-fiduciário com o rompimento do padrão-ouro, ele é melhor definido como uma conversão social, baseado na crença de que o emissor não irá imprimir de maneira descontrolada.

O papel moeda não necessita de um sistema para que possa ser trocado entre as pessoas. Precisa sim de regulamentação e legislação que dificultem – melhor, impeçam – que ele seja usado para operações ilícitas.

No campo físico, o fato de não haver necessidade de um sistema organizado para a movimentação do papel moeda é fácil de visualizar. No mundo virtual, é diferente.

Dada a necessidade de um sistema para que esse ativo/dinheiro seja negociado, a digitalização de uma moeda sempre esteve atrelada a um sistema de pagamentos robusto e que suportasse sua troca, controle e custódia.

É até discutível se o que veio primeiro foi a digitalização da moeda ou o sistema para que isso fosse possível. E como moeda até hoje tem a ver com geografia (país, grupo de países), esses sistemas foram feitos cada qual para as necessidades dos seus países.

Esses sistemas precisam ser seguros, rápidos, interconectáveis, de fácil utilização e auditáveis. Com esse objetivo, surgiu Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) no Brasil e o SEPA na Europa, só para citar dois exemplos.

No entanto, com o desenvolvimento das tecnologias que surgiram com o Bitcoin (Blockchain, DLT, etc.), o dinheiro passa a poder contar com sistemas mundiais abertos, distribuídos, interconectáveis, auditáveis e seguros que possibilitam a troca de valores e que não esteja atrelado necessariamente a alguma moeda específica.

A rede Ethereum é um grande exemplo disso. Hoje se criam inúmeros ativos nessa rede que podem ser transacionados em qualquer país. A rede é rápida, segura, auditável, relativamente interconectável e com aplicações que a tornam cada vez mais fácil de ser utilizada.

Enquanto muitos países estão com foco em melhorar seus sistemas de pagamentos (e não me entendam errado aqui, isso é importante na maioria dos casos), os testes e a implementações de uma Central Bank Digital Currency (CBDC) pode fazer com que logo em breve esses sistemas de pagamentos locais se tornem obsoletos.

As Stablecoins como o Theter, Dai, EURS, BRZ e Bitcny já mostram indícios de que, para se ter uma moeda, não é mais necessário implementar um meio de pagamento exclusivo para ela. É preciso, em vez disso, que exista um grupo de pessoas e carteiras digitais que as aceitem. Novamente, dinheiro é uma convenção social.

Mas aqui cabe um ponto importante que é a necessidade de controle. Estariam os Bancos Centrais e países abertos a ter uma moeda de livre circulação? Sem que haja controle sobre suas movimentações e seus detentores? Haveria mecanismo forte o suficiente para evitar que essa moeda seja meio de pagamento de operações ilícitas?

A discussão passa a ser mais sobre quanto o Estado abdicará de controle em favor de uma maior liberdade individual. Portanto, uma questão mais cultural do que econômica.

Nesse sentido, a necessidade de um sistema de pagamentos para a moeda se faz mais pela necessidade de controle e, dado que isso difere muito entre as sociedades e países, caso não haja uma coordenação, podemos ver nos próximos anos CBDCs que tenham sistemas de pagamento atrelados a elas, e outros que não.

Como já disse, dinheiro é convenção social. Nada mais justo que cada população possa definir como será o seu!

Por fim, a digitalização das moedas é um momento único de reavaliação das convenções sociais que criamos para elas e dos parâmetros de controle dos países sobre os indivíduos. Até onde o Estado deve ter controle sobre nossas movimentações financeira é uma pergunta importante a ser respondida.

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Textos usados como base para esse artigo:

Mohamed, H. (2020). Implementing a Central Bank Digital Currency with economic implications considerations. International journal of Islamic Economics and Finance, vol 3, p. 51-74

WEF (2020). Central Bank Digital Currency Policy-Maker Toolkit. Centre for Fourth Industrial Revolution. Insight report. January

Lewis, A. (2018). The basics of Bitcoins and Blockchains. New York: Mango