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SÃO PAULO – A proposta do governo federal de reajustar o salário mínimo automaticamente, ano a ano, será apreciada na próxima terça-feira (03) pela Comissão de Assuntos Econômicos,
do Senado. O Projeto de Lei 42/2007, apresentado em janeiro último durante anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê que a correção desse pagamento seja feita de 2008 a 2011 pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A perspectiva é que o modo de cálculo do mínimo seja feito a cada quatro anos, tornando desnecessárias as freqüentes discussões anuais. Se aprovado pela comissão, o texto irá a Plenário para ser votado por todos os parlamentares.
Outras modificações
Atualmente, o aumento do mínimo é feito em 1º de abril. O texto que será apreciado nesta semana também modifica a data do reajuste anual para 1º de março em 2008, 1º de fevereiro em 2009 e 1º de janeiro em 2010 e 2011.
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Além disso, o PL também estipula que o reajuste desse ano será de R$ 350 para R$ 380. Como a determinação não foi aprovada antes de 1º de abril, o governo editou uma medida provisória autorizando essa correção.
A MP, inclusive, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, e agora deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa maneira, não deve haver muita confusão a respeito do tema.
Com informações da Agência Senado
