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O governo federal pediu o sigilo total do processo movido por duas associações contra a Boeing (BOEI34) no Brasil, pela contratação de engenheiros altamente qualificados do setor aeroespacial e de defesa do país, mas o juiz Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP), negou a solicitação “por ora”.
Pires afirmou em sua decisão que não vê “razão suficiente para decretar o sigilo total do processo”, mas ponderou que pode “eventualmente” restringir a “publicidade de alguns documentos, quando se revelar absolutamente indispensável, à vista dos preceitos da Lei de Acesso à Informação”. O despacho é de segunda-feira (19).
Para negar o pedido, o magistrado citou a manifestação inicial da própria União no processo. A Ação Civil Pública (ACP) é movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), que tentam impor uma série de restrições à Boeing, como proibir ou limitar a contratação de engenheiros, alegando que a sua postura ameaça a soberania nacional.
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O governo federal afirmou inicialmente, com base em um parecer do Ministério da Defesa, que não via ameaça à soberania nacional nas contratações. A pasta dizia ser “notória a ação de captura de talentos profissionais brasileiros pelo grupo Boeing”, mas ponderava que os argumentos apresentados pelas associações “ainda não são suficientes para demonstrar o interesse processual da União”.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou atrás dois meses depois e pediu para fazer parte do processo. A mudança de opinião se baseou em parecer de outro ministério, o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que viu “possível abuso de poder econômico” e “provável concorrência desleal” da gigante americana nas contratações (veja mais abaixo).
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Boeing x Embraer
O processo é movido contra a Boeing em um contexto de disputa com a Embraer (EMBR3) no Brasil. O InfoMoney tem publicado, desde março, uma série de reportagens mostrando a “guerra” extrajudicial (e por talentos) entre as empresas.
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Anos após a Boeing desistir de comprar 80% da divisão comercial da Embraer por US$ 4,2 bilhões, a empresa americana tem avançado, desde o ano passado, sobre os talentos da brasileira — e de outras companhias do setor –, contratando “a elite da engenharia aeroespacial” (palavras de Roberto Gallo, presidente da Abimde). A Embraer é associada tanto à Abimde quanto à AIAB (as associações que processam a Boeing).
A gigante americana já contratou mais de 200 profissionais no país desde o ano passado — sendo mais de uma centena da Embraer — e continua com dezenas de vagas em aberto em São José dos Campos (SP), o berço da multinacional brasileira e do setor aeroespacial e de defesa do país.
O foco começou por engenheiros de nível sênior, que têm anos de experiência, chefiam importantes áreas de desenvolvimento de aeronaves e possuem acesso a informações privilegiadas de projetos com segredos industriais, como os caças Gripen. Nos últimos meses, a gigante americana passou a contratar também profissionais de meio e começo de carreira no país.
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A Embraer inclusive notificou extrajudicialmente a Boeing, nos Estados Unidos, devido à contratação de seus engenheiros no Brasil. A brasileira afirma no documento, relevado pelo InfoMoney, que a americana se aproveitou do acordo frustrado entre as duas para acessar indevidamente suas informações confidenciais, para contratar os profissionais, e acusa a ex-parceria de “se apropriar indevidamente de seus segredos de negócios e outras informações confidenciais” — o que a Boeing nega.
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A Boeing cita a notificação extrajudicial da Embraer em suas manifestações na Ação Civil Pública e destaca que a empresa brasileira é associada à Abimde e à AIAB. A empresa americana diz inclusive que a ação “mimetiza” os principais argumentos da Embraer, tentando vincular os dois movimentos contra a empresa.
A Embraer é a terceira maior fabricante de aeronaves comerciais do mundo, atrás apenas da Airbus e própria Boeing, e líder no segmento de aviões de até 150 passageiros. Mas a escala das empresas é incomparável: enquanto a Embraer tem cerca de 18 mil funcionários em todo o mundo, a Boeing tem mais de 150 mil e contratou mais de 26 mil pessoas apenas em 2022. Além disso, a receita da empresa americana é cerca de 15 vezes superior à da brasileira.
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R$ 806 milhões (e gastando…)
Em meio à disputa entre as antigas parceiras, o InfoMoney também mostrou que a Embraer já gastou mais de R$ 806 milhões com o negócio frustrado com a Boeing — e continua gastando —, apesar de o acordo ter naufragado há mais de 3 anos. A empresa brasileira cobra ressarcimento da americana pelo rompimento do acordo, mas alerta seus investidores que pode não só não receber o dinheiro, como inclusive ser obrigada a “pagar danos monetários significativos à Boeing”.
Para chegar aos R$ 806 milhões, a reportagem analisou as demonstrações financeiras das duas empresas dos últimos seis anos, além de documentos públicos depositados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na SEC (Securities and Exchange Comission).
A brasileira desembolsou milhões não só para segregar a sua divisão comercial (que seria transformada em uma joint venture com a Boeing), mas também para reincorporá-la, depois que o acordo fracassou. Foram R$ 485,5 milhões em 2019 e mais R$ 215,7 milhões no 1º semestre de 2020, antes de o negócio ser cancelado pela Boeing, além de R$ 105,6 milhões em 2021, com o programa One Embraer (criado para reintegrar a divisão comercial ao restante da empresa).
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No formulário 20-F, depositado na SEC neste ano, a Embraer trata dos riscos que corre por causa do processo de arbitragem contra a Boeing (que já dura mais de três anos). Com 307 páginas, o documento aborda o negócio frustrado logo na primeira parte, onde estão as “informações-chave” (“key information”) da empresa. Na parte “fatores de risco”, a empresa brasileira afirma:
“Incorremos e continuamos a incorrer em custos adicionais em conexão com o processo, defesa ou liquidação do processo judicial atualmente pendente e de quaisquer processos judiciais futuros e quaisquer procedimentos legais futuros relacionados à Transação Boeing e/ou rescisão e falha da Boeing em fechar a Transação Boeing”, afirma a Embraer no documento (veja abaixo).
A companhia lembra os investidores que “tanto a Embraer quanto a Boeing iniciaram arbitragens relacionadas à rescisão” e que os processos foram unificados. “No caso de uma determinação adversa no processo de arbitragem, podemos não recuperar quaisquer danos da Boeing e podemos ser obrigados a pagar danos monetários significativos à Boeing”, destaca a Embraer no formulário. A empresa alerta ainda que pode ser alvo de “litígios movidos por nossos acionistas e detentores de nossas ADRs relacionados à transação da Boeing”.
Vai e vém judicial
A Ação Civil Pública contra a Boeing, movida pela Abimde e pela AIAB, tem sido marcada por um vai e vém judicial desde o seu início. As associações ingressaram com o processo em novembro, pedindo urgência na análise e solicitando que a União se pronunciasse, devido à ameaça à soberania nacional. Mas a troca de governo e o recesso do Judiciário atrasaram o andamento do processo.
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O governo Lula se manifestou apenas em fevereiro, com base no parecer do Ministério da Defesa, e discordou do pleito. O juiz Renato Barth Pires então declarou “incompetência absoluta” para julgar o caso e o enviou para Justiça Estadual.
Mas as associações recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que suspendeu a decisão e questionou novamente o governo. Foi após esse segundo questionamento que o governo apresentou uma nova posição.
Com base em um parecer do MDIC, a União voltou atrás e pediu para fazer parte do processo, dizendo que não havia “dúvidas de que a expertise brasileira nos setores de defesa/aeroespacial e aeronáutico, conquistada após uma trajetória de muito trabalho e estreito suporte estatal, possui caráter estratégico para a soberania nacional”.
Devido à mudança de posição do governo, o magistrado reconsiderou a sua decisão e reconheceu a competência da Justiça Federal para analisar o caso (como queriam as associações). Mas Pires foi duro em seu despacho e afirmou que “é sintomático que o interesse da União (agora reconhecido) tenha partido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e não do Ministério da Defesa (que, ao que parece, não mudou de opinião a respeito)”.
O juiz da 3ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) também negou o pedido liminar das associações para proibir — ou ao menos restringir — a contratação de engenheiros pela Boeing. Ele afirmou em sua decisão que “em um sistema jurídico que tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa […], a intervenção judicial, quer para impedir, quer para limitar a contratação de trabalhadores, há de ser feita com muita cautela”.
Disse também que a livre concorrência é “princípio regente da ordem econômica” e que, “para que se possa estabelecer uma restrição dessa natureza, precisaria haver uma prova muito clara dos fatos e dos propósitos indevidos das requeridas, o que, até o momento, não se verificou”.
O juiz afirmou também que “uma parte dos problemas narrados na inicial poderia ser resolvida com simples ajustes nos contratos de trabalho, com a inserção de cláusulas de confidencialidade e de não concorrência e, evidentemente, com a instituição de uma política salarial e de incentivos compatível com o mercado”.
O que diz a Boeing?
Este é o argumento da Boeing no processo judicial. Antes mesmo de ser intimada a se defender, a empresa afirmou nos autos que “as associações não fornecem qualquer base legal para as medidas extremas pleiteadas” e querem impedi-la de “exercer seu direito constitucional de livre contratação de funcionários”.
A empresa americana disse que “não pode ser impedida de oferecer bons salários e boas posições aos trabalhadores no Brasil” e que “os engenheiros brasileiros são livres para trabalhar na empresa que ofertar melhores condições de trabalho, especialmente em um mercado altamente especializado”, e que proibi-la de contratar esses profissionais “seria abusivo e desproporcional”.
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