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Seis meses antes de a Boeing (BOEI34) ser processada no Brasil por suposta ameaça à soberania nacional, a Embraer (EMBR3) notificou extrajudicialmente a gigante americana pela contratação de seus engenheiros em São José dos Campos (SP), o berço da empresa e do setor aeroespacial e de defesa brasileiro.
A notificação foi feita em 30 de abril de 2022, há quase um ano, em documento enviado à Boeing em Chicago, nos Estados Unidos. A empresa brasileira acusou a americana de contratar funcionários para obter acesso a informações confidenciais e privilegiadas sobre suas tecnologias.
A Embraer afirmou no documento que a Boeing se aproveitou do acordo frustrado entre as duas para acessar indevidamente suas informações confidenciais e contratar engenheiros da empresa com o objetivo de obter vantagem comercial, violando a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
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A carta da Embraer é assinada por Fabiana Klajner Leschziner, vice-presidente-executiva e diretora jurídica e de compliance da empresa. Ela foi endereçada a Brett C. Gerry, vice-presidente-executivo de compliance global e diretor jurídico da Boeing, em Chicago, Illinois.
Gerry é ex-presidente da Boeing no Japão e já trabalhou na Casa Branca e no Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, o equivalente ao Ministério da Justiça), inclusive como chefe de gabinete do procurador-geral do país, Michael Mukasey. Mas a resposta da Boeing veio em 12 de maio de Seattle, no estado de Washington, e é assinada pelo vice-presidente de controvérsias internacionais, Michael S. Paisner.
A gigante americana afirmou na resposta que não estava violando nenhuma lei ou obrigação contratual (do acordo frustrado) ao fazer as contratações. Disse também que estava contratando profissionais qualificados de forma transparente e lícita e que a conduta da empresa brasileira era potencialmente anticompetitiva (veja mais abaixo).
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Boeing x Embraer
O InfoMoney tem mostrado nas últimas semanas que, anos após a Boeing desistir de comprar 80% da divisão comercial da Embraer por US$ 4,2 bilhões, a empresa americana tem avançado sobre os talentos da brasileira — e de outras companhias com sede no Brasil –, contratando “a elite da engenharia aeroespacial brasileira”, nas palavras de Roberto Gallo, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde).
O foco tem sido engenheiros de nível sênior, principalmente das áreas de estratégia e aviônica, que têm anos de experiência, chefiam importantes áreas de desenvolvimento de aeronaves e acesso a informações privilegiadas de projetos com segredos industriais, como os caças Gripen. A Boeing já fez mais de 200 contratações desde o ano passado no Brasil, sendo mais de uma centena da Embraer, e no momento está com quase 50 vagas em aberto em São José dos Campos.
Por causa das contratações em massa, a Boeing está sendo alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça de São José dos Campos, cidade de mais de 700 mil habitantes a cerca de 90 km de São Paulo. A ACP tenta impor uma série de restrições à empresa, alegando que as contratações já feitas — e que continuam ocorrendo — ameaçam a soberania nacional.
Ela é capitaneada pela Abimde e pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), em um processo movido em novembro pelo escritório Tojal Renault Advogados. A Embraer é associada tanto à Abimde quanto à AIAB, e a Boeing diz no processo que a ação judicial das associações “mimetiza” os principais argumentos da notificação extrajudicial da Embraer (veja mais abaixo).
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Informações confidenciais e ‘sensíveis’
O InfoMoney teve acesso tanto à notificação extrajudicial da Embraer quanto à resposta da Boeing. No primeiro documento, a vice-presidente-executiva da Embraer, Fabiana Klajner Leschziner, afirma que a sua intenção é “abordar a contratação pela Boeing de vários engenheiros, incluindo os de nível sênior da Embraer, em um esforço aparentemente projetado para se apropriar indevidamente de seus segredos de negócios e outras informações estritamente confidenciais”.
O documento cita o acordo frustrado entre as empresas e o acesso da Boeing a informações sensíveis da Embraer. “A Embraer e a Boeing trabalharam em estreita colaboração para desenhar o novo negócio de aviação comercial da joint venture e a joint venture de defesa, e a Boeing recebeu informações altamente sensíveis, confidenciais e proprietárias da Embraer“.
Leschziner afirma que “essas informações incluíam estratégias de negócios, material de avaliação e a identificação de funcionários seniores e engenheiros” e que a Boeing teve acesso a “quem eram os principais engenheiros de nível sênior da Embraer”, por isso estava “usando indevidamente essas informações confidenciais para contratar engenheiros anteriormente empregados pela Embraer”.
A empresa americana também foi acusada de estar “usando as informações confidenciais obtidas durante o processo para abordar e contratar reiteradamente funcionários da Embraer que ocupam cargos estratégicos de engenharia, conferindo vantagem comercial indevida à Boeing e prejudicando os negócios da Embraer”. “A Embraer exige que a Boeing cesse imediatamente e desista da abordagem ilegal, direta ou indireta, aos funcionários da Embraer e do uso indevido das informações confidenciais da Embraer”, afirma empresa no documento.
Livre concorrência ou crime?
A Embraer cita na notificação extrajudicial o centro de pesquisa e desenvolvimento que a Boeing tem em São José dos Campos e diz que seus engenheiros “estão imersos na tecnologia, na metodologia e nos segredos de negócios da Embraer”. “É evidente que a Boeing abriu essa nova instalação em São José dos Campos a fim de atrair mais facilmente os funcionários da Embraer que são bem versados nas informações proprietárias e confidenciais da Embraer”.
A empresa também rebate o argumento da livre concorrência. “É óbvio que a situação descrita não se justifica pela liberdade de concorrência estabelecida na constituição brasileira. Pelo contrário, a conduta da Boeing equivale à concorrência desleal e é claramente proibida pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96), mais precisamente seus artigos 195 e 209”.
“Ao contratar indevidamente engenheiros atualmente e anteriormente empregados pela Embraer, a Boeing está violando a lei e poderá ser responsabilizada por todos os danos sofridos pela Embraer,
conforme previsto nos artigos 207 e 209 da Lei nº 9279/96”, diz a empresa brasileira no documento. “Além disso, tanto o uso indevido de informações confidenciais quanto à abordagem a funcionários de um concorrente podem constituir crimes nos termos do artigo 195 da Lei nº 9279/964, pelo qual os diretores e conselheiros da Boeing poderão ser responsabilizados“.
Resposta da Boeing
A Boeing respondeu à notificação extrajudicial em 12 de maio. O vice-presidente de controvérsias internacionais da empresa, Michael S. Paisner, afirmou à vice-presidente-executiva da Embraer, Fabiana Klajner Leschziner, que “as alegações em sua carta estão incorretas”. “A Boeing está conduzindo suas atividades no Brasil em total conformidade com todas as leis aplicáveis e obrigações contratuais”.
Sobre o centro de pesquisa e desenvolvimento em São José dos Campos, a Boeing afirmou que “está presente no Brasil há mais de noventa anos, incluindo instalações de engenharia em São José dos Campos há uma década”. “A lei brasileira protege o direito da Boeing de se envolver em atividades de contratação no Brasil, incluindo a contratação de funcionários atuais ou antigos da Embraer”.
O vice-presidente de controvérsias internacionais diz que é falsa a alegação da Embraer de que a Boeing estaria usando “informações confidenciais” obtidas durante as negociações do acordo frustrado. “Esta alegação é falsa, e sua carta nem sequer tenta sustentá-la”, afirma Paisner na resposta. “A Boeing mantém controles robustos para proteger informações de propriedade de terceiros, incluindo rígidos protocolos internos para evitar que funcionários não autorizados acessem ou usem indevidamente informações proprietárias de outras partes. Esses controles e protocolos estão sendo aplicados com relação às atividades da Boeing no Brasil”.
Paisner diz ainda que “os esforços da Embraer para dissuadir a Boeing de contratar engenheiros brasileiros em São José dos Campos levantariam preocupações sobe os princípios constitucionais brasileiros de livre iniciativa e livre concorrência”. “A legislação brasileira garante proteção contra essas interferências contra a concorrência, o que poderia, por si só, ensejar responsabilidade legal para a Embraer”.
Sobre a exigência da executiva Embraer, de que a Boeing interrompa “imediatamente” a contratação de funcionários “e do uso indevido das informações confidenciais da Embraer”, Paisner afirma que “a ação exigida por V.Sa. prejudicaria a mobilidade dos trabalhadores, ao impedir indevidamente o acesso de funcionários atuais e antigos da Embraer a oportunidades alternativas de emprego na indústria aeroespacial”. “Caso a Embraer inicie uma ação judicial sobre essa questão, a Boeing defenderá vigorosamente a sua conduta”.
Vínculo entre a ACP e a notificação?
A Boeing cita a notificação extrajudicial da Embraer em suas manifestações na Ação Civil Pública (ACP), que é movida pela Abimde e pela AIAB, e destaca que a empresa brasileira é associada às duas entidades. A empresa americana diz inclusive que a ação “mimetiza” os principais argumentos da Embraer.
A gigante americana já se manifestou duas vezes no processo, mesmo sem ter sido intimida pelo juiz a se defender, e em ambas tentou vinculá-lo à notificação judicial. No primeiro documento, de 15 de fevereiro deste ano, a Boeing descreve pontos da notificação extrajudicial (e da sua resposta) e afirma que “após mais de 6 meses é que as autoras propuseram esta ação, que mimetiza os principais argumentos da Embraer na notificação extrajudicial”.
Ela também usa a carta para argumentar que não há urgência no pedido de análise da ACP. “A demora em propor a ação — mais de 6 meses — evidencia, sem margem para dúvida, estar ausente o requisito da urgência, sendo tal requisito essência do processo cautelar”, afirma a gigante americana (que no processo é representada pelo escritório Pinheiro Neto Advogados).
Em sua segunda manifestação, de 10 de março, a Boeing volta afirmar as mesmas alegações e complementa que “a disputa possui como origem uma disputa privada entre Embraer e Boeing Brasil”.
“A esse respeito, desde seu início e ao longo de toda a peça, fica evidente que o foco da petição inicial está na competição, por empregados, entre as duas empresas”, afirma a Boeing no segundo documento. A empresa americana volta a dizer também que respondeu a notificação extrajudicial da brasileira, mas a Embraer “manteve-se silente até a propositura desta ação, seis meses após a notificação extrajudicial”.
“O que se vê é uma ação ordinária que busca resguardar supostos interesses individuais heterogêneos travestida de Ação Civil Pública que visa proteger direitos de defesa e segurança nacional”, afirma a gigante americana. “Assim, a Boeing Brasil demonstrará que esta inadequada Ação Civil Pública deve ser julgada improcedente pela ausência de mérito e por objetivar um resultado impróprio e anticompetitivo”.
O que pedem as associações
O InfoMoney procurou a Boeing, a Embraer e as duas associações para se manifestar sobre as trocas de acusações (nas notificações extrajudiciais e na Justiça brasileira), mas todos os envolvidos preferiram não se manifestar publicamente.
Na Ação Civil Pública, as associações tentam impor uma série de restrições à Boeing, alegando que as mais de 200 contratações já feitas (e que continuam ocorrendo) ameaçam a soberania nacional. Elas pedem, entre outras coisas, que a empresa seja impedida de contratar mais do que 0,6% dos engenheiros de cada uma das Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e das Empresas de Defesa (ED) do Brasil, que atuam no desenvolvimento de Produtos Estratégicos de Defesa (PED), por ano.
Caso o pedido seja atendido, a Boeing seria limitada a contratar anualmente apenas 21 engenheiros da Embraer — pois a empresa brasileira tem cerca de 18 mil funcionários atualmente, dos quais 3,5 mil são da engenharia — e praticamente nenhum profissional das empresas menores do polo tecnológico de São José dos Campos — pois ficaria limitada a contratar profissionais apenas das empresas com mais de 167 empregados atuando na área.
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A gigante americana diz em suas manifestações que a Abimde e a AIAB “não possuem legitimidade ativa para propor uma Ação Civil Pública” e querem impedir a empresa de “exercer seu direito constitucional de livre contratação de funcionários”. Diz também que “as associações não fornecem qualquer base legal para as medidas extremas pleiteadas” e que o processo deve ser extinto.
A Boeing chama o limite de 0,6% de contratação de “número irrisório e arbitrário” e diz que “não pode ser impedida de oferecer bons salários e boas posições aos trabalhadores no Brasil”. Diz também que “engenheiros brasileiros são livres para trabalhar na empresa que ofertar melhores condições de trabalho, especialmente em um mercado altamente especializado”, e que proibi-la de contratar engenheiros “seria abusivo e desproporcional”.
“Não há nos autos qualquer elemento de prova e sequer se esforçam as autoras a indicarem quais segredos industriais da Embraer teriam sido indevidamente apropriados”, afirma a empresa americana. “Além de saltar aos olhos o uso de uma Ação Civil Pública para defesa de interesses individuais da Embraer, a ausência de informações mínimas sobre quais seriam as supostas informações confidenciais estratégicas evidencia não haver qualquer probabilidade de violação do pretenso direito”.
Acordo bilionário frustrado
A “disputa por cérebros” entre a Boeing e a Embraer no interior de São Paulo ocorre anos após a gigante americana desistir de comprar a divisão comercial da brasileira, em um negócio de US$ 5,2 bilhões. As duas empresas formariam uma joint venture, e a Boeing pagaria US$ 4,2 bilhões à Embraer por 80% da nova empresa (os outros 20% continuariam com a multinacional brasileira).
O negócio foi divulgado pela primeira vez em 2017 e evoluiu para um acordo formal em 2019, mas em abril de 2020, depois de mais de dois anos de negociação e adaptações (a Embraer chegou a segregar toda a sua divisão comercial do restante da companhia), a Boeing anunciou a desistência do negócio.
Na ocasião, o mundo vivia a incerteza do início da pandemia de Covid-19 e a Boeing enfrentava uma série de graves problemas com o 737-Max. Dois aviões do modelo caíram em um intervalo de cinco meses, matando 346 pessoas, o que fez com que governos proibissem o 737-Max de voar e companhias aéreas de todo mundo fossem obrigadas a permanecer com suas aeronaves em solo.
Ao anunciar a desistência, a Boeing afirmou que a Embraer não tinha cumprido o contrato. A empresa brasileira negou e disse que a Boeing rescindiu “indevidamente” o acordo, “fabricando falsas alegações”, e que a americana vinha adotando “um padrão sistemático de atraso e violações repetidas ao MTA (acordo), pela falta de vontade em concluir a transação, pela sua condição financeira, por conta dos problemas com o 737-Max e por outros problemas comerciais e de reputação”.
As duas empresas estão em um processo de arbitragem que já se arrasta por quase três anos, para definir quem está com a razão (e se uma companhia deve indenizar a outra pelo fim do acordo).
Em seus balanços financeiros, a Embraer diz que “não há garantias com relação ao tempo ou resultado dos procedimentos arbitrais ou qualquer reparação que a Embraer possa receber ou perda que a Embraer possa sofrer como resultado ou com relação a tais procedimentos arbitrais”. Já a Boeing afirma que “a disputa está atualmente em arbitragem”, que não pode “estimar razoavelmente uma faixa de perda, se houver”, e que espera que o processo seja concluído “no final de 2023 ou início de 2024”.
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