Incêndio do Museu Nacional: um aviso do futuro que nos espera

O incêndio do Museu Nacional é terrível sobre vários aspectos, que estão sendo bem explorados pela imprensa. Uma perda irreparável para o Brasil, amplificada pelo fato de que os “proclamadores” da República praticamente destruíram a memória do nosso passado monárquico, de forma que aquele museu, dentre outros destaques mais do seu belo acervo, era um dos poucos refúgios dessa parte da nossa história.

Vou concentrar este texto sobre a parte do Brasil que ainda não foi incendiada.

Estamos vivendo um triste e surdo conflito entre as gerações presentes e as gerações futuras. A Constituição de 1988 ampliou “direitos” de modo inconsequente, sem se importar com quem pagaria a “conta”: previdência subsidiada, salários de funcionários públicos elevados para os padrões mundiais, saúde e ensino públicos universais e gratuitos para uma população imensa, poder judiciário caríssimo e de pouca efetividade, etc.

E agora chegou a hora da verdade: acabou o dinheiro.

Nesse cenário, o que será prioritário no futuro próximo? Pagar as aposentadorias ou deixar outros museus serem incendiados? Pagar os salários dos médicos do SUS ou deixar as pessoas morrendo nas portas dos hospitais? Pagar os salários da polícia ou permitir saques e arrastões? Pagar os servidores públicos ou abrir os colégios públicos? Tapar buracos de ruas ou fazer a manutenção de pontes que estão prestes a cair?

A Constituição e as leis não resolvem o problema de “escassez” de dinheiro. As leis podem prometer qualquer coisa, porque o papel aceita tudo. Podemos distribuir títulos de aposentadoria e de salário à vontade, e chamar os direitos decorrentes disso de “direitos adquiridos”. Mas se posteriormente abrirmos os cofres públicos e não houver dinheiro suficiente para pagarmos esses direitos, e ninguém mais estiver disposto a comprar os títulos públicos do governo, esses direitos não deixarão de ser meras promessas, que não serão cumpridas por absoluta impossibilidade.

Durante anos o país vem distribuindo “direitos” para todo mundo. Quem não recebe a sua parte, vai até o Poder Judiciário e acaba recebendo os seus direitos na marra. Só que esse “método” brasileiro de solução de problemas está se esgotando, porque o dinheiro está acabando e nossa capacidade de endividamento com títulos públicos está se esgotando também.

Só há um modo de lidar com esses problemas: elegermos um líder com moral suficiente para arbitrar os “conflitos distributivos” que temos entre milhões de pessoas que estão lutando para receber em primeiro lugar os últimos recursos que estão disponíveis nos cofres públicos.

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E isso deverá ser feito de dois modos prioritários: 1) enfrentar a maioria da população para reformar a previdência social e torná-la financeiramente equilibrada, reduzindo benefícios prometidos a quem não se aposentou e eventualmente reduzindo benefícios até mesmo de quem já se aposentou, pois não existe “direito adquirido” a dinheiro inexistente; 2) enfrentar os lobbies de funcionários públicos e empresários viciados em dinheiro público, para reduzir o tamanho do Estado, as concessões de crédito público, os privilégios salariais e as reservas de mercado.

Se você acha que o lamentável incêndio do Museu Nacional é uma tragédia grave, você ainda não viu nada. Quando acabar o dinheiro para pagar aposentados que não podem mais trabalhar, para pagar médicos dos hospitais públicos e para pagar a polícia, aí sim veremos o que significa o termo “caos” em larga escala. 

Vamos torcer para que o próximo Presidente da República tenha disposição e maioria no Congresso Nacional para fazer as reformas do Estado necessárias para que não seja destruído o que ainda sobrou do Brasil, de modo a interromper esse ciclo de esgotamento do país que vem vindo desde a criação da Constituição de 1988, para que um dia sejamos capazes de usar o dinheiro público de modo racional, elegendo prioridades de modo saudável. Quando esse dia chegar, não haverá mais incêndios em museus públicos, por exemplo.

Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.

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