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Reforma para todos: funcionário público estadual não pode ficar de fora da Previdência

Diante da calamidade fiscal dos estados, a retirada da reforma dos servidores públicos estaduais e municipais do texto original pode representar um tiro no pé dos próprios deputados

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

Agência de atendimento da Previdência Social
(Wikimedia Commons)

É impressionante a tomada de consciência do brasileiro sobre a necessidade da reforma da Previdência. Em parte, esse apoio popular decorre da boa comunicação do governo, que soube mostrar a importância da reforma; sem ela o sistema previdenciário irá colapsar, jogando um país numa profunda recessão.

Além disso, o governo acertou em propor uma reforma para todos: civis, servidores públicos e políticos.  A proposta foi tão bem aceita pela sociedade, que a população resolveu sair às ruas para pressionar o Congresso pela sua aprovação. Aliás, um fato inédito: em nenhum outro país, viu-se uma manifestação popular pró-reforma da Previdência.

Apesar de todo esse clima pró-reforma, parte dos deputados tem feito pressão para retirar do texto original os servidores públicos estaduais e municipais. Segundo eles, a razão para a retirada seria um suposto desgaste com sua base eleitoral.

Possivelmente, há um erro de leitura do cenário político por parte desses parlamentares. Agradar um grupo de servidores pode significar desagradar uma maioria que é pró-reforma da Previdência.

Quem são mais numerosos em termos de votos? Além disso, é possível que haja servidores públicos municipais e estaduais que entendam a importância da reforma, e não penalizariam os parlamentares nas urnas numa próxima eleição.

De qualquer forma, é triste saber que a motivação eleitoral de alguns deputados se sobrepõe aos interesses do Brasil. A manutenção dos servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência não é uma questão de escolha, mas de necessidade e justiça.

De justiça, porque a reforma é para todos. Excluir um grupo de servidores é cometer injustiça com todo o resto da população brasileira, inclusive com os servidores públicos federais. É claro que esses deputados vão alegar que o tema deveria ser tratado nas assembleias legislativas. Balela.

No mundo real, sabem que é empurrar o problema com a barriga, deixando o ônus para os deputados estaduais. Acontece que deixar para a esfera estadual, há o risco de i. não aprovação da reforma previdenciária estadual,  ii. aprovação de uma reforma mais frouxa que a federal e iii. falta de uniformidade de regras entre os estados nas regras previdenciárias.

Esses riscos não são negligenciáveis, pelo contrário. Diante da situação fiscal de diversos estados brasileiros, a reforma da Previdência estadual não pode esperar. Não é à toa que 25 dos 27 governadores assinaram uma carta pedindo para manter os servidores públicos estaduais e municipais na proposta original de Paulo Guedes.

O que parte dos deputados não entendeu é que o pedido dos governadores – e da maior parte da sociedade – não é uma questão de escolha, mas de necessidade, de sobrevivência fiscal. O déficit da Previdência estadual/municipal é na ordem de R$ 96 bilhões, 1/3 do déficit da Previdência total (R$290 bilhões). A situação se torna ainda mais delicada diante da falência fiscal de alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Além disso, enquanto no Regime Geral (INSS), o Tesouro arca com um déficit de 30%, no regime dos funcionários públicos estaduais, este déficit chega a quase 50%, conforme gráfico abaixo.

Diante da calamidade fiscal dos estados, a retirada da reforma dos servidores públicos estaduais e municipais do texto original pode representar um tiro no pé dos próprios deputados.

Numa falência fiscal, com atrasos de pagamento de servidores públicos, aprofundada pela crise de desemprego e da renda, não há deputado que tenha voto numa situação dessas. Os parlamentares deveriam pensar nisso. Se não for pelo Brasil, que seja pela sua própria sobrevivência política.

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Alan Ghani é economista, PhD em Finanças e professor de pós graduação.

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perfil do autor

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Alan Ghani

É economista, mestre e doutor em Finanças pela FEA-USP, com especialização na UTSA (University of Texas at San Antonio). Trabalhou como economista na MCM Consultores e hoje atua como consultor em finanças e economia e também como professor de pós-graduação, MBAs e treinamentos in company.

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