Por que a esquerda é contra a redução da maioridade penal?

Em geral, as pessoas de esquerda são contra a redução da maioridade penal. A razão é a mesma defendida para atenuar crimes cometidos por um menor de 16 anos ou um maior de 18 anos. O argumento que o jovem de 16 anos não tem idade para se responsabilizar pelos seus atos ou que sairão mais criminosos da prisão é apenas secundário. A principal razão para esquerda não querer a redução da maioridade penal é a VITIMIZAÇÃO do ser humano. Para essa turma, o criminoso, seja de 16 anos ou de 30 anos, seria um produto da velha e conhecida desigualdade social. 

A raiz desse “argumento” advém do pensamento de Rousseau: “o ser humano é bom e a sociedade o corrompe”. Se para a direita, existe um apelo a responsabilidade individual e a pessoa é responsável por suas escolhas, a esquerda enxerga o mundo de uma maneira determinística no qual um criminoso, menor ou maior de idade, no fundo, não tem culpa e responsabilidade pelos seus atos , pois não passa de um produto das injustiças e falta de oportunidades da sociedade. 

Não se trata de negar que jovens que nasceram em condições mais desfavoráveis possam se tornar presas mais fáceis para a criminalidade, mas generalizar tal argumento é um desrespeito e um preconceito com todas aquelas pessoas que são pobres e escolheram uma vida honesta. Se a maior parte do Brasil é pobre, por que a maioria não é bandida; muito pelo contrário, é trabalhadora e honesta? Ou, por que têm pessoas ricas que se tornam traficantes de droga, ou assaltam os cofres do Estado? Ou, por que será que tem países muito mais pobres e desiguais que o Brasil (Egito, por exemplo) e são muito menos violentos do que aqui? É justamente porque existem outros fatores muito além do clichê “desigualdade social” que explicam a violência, como valores e impunidade. 

É evidente que a redução da maioridade penal não vai acabar com a violência e resolver a epidemia de 70.000 mil assassinatos por ano da noite para o dia, mas poderá ter um efeito na redução da criminalidade. O bandido ao cometer um crime leva em conta a relação risco versus retorno. O risco é ser preso ou até morto pela polícia; já o retorno, o dinheiro e a sensação de poder ao cometer um crime. Ao diminuir a maioridade penal, alteraremos essa relação, ao elevar risco pela maior punição (diminuição da impunidade). Certamente muitos jovens pensarão duas vezes antes de puxar o gatilho. 

Mas logo vem a turma que diz que o jovem sairia mais criminoso do que entrou e que a reincidência do jovem infrator é muito menor. Em relação à estatística da reincidência, é um número completamente mentiroso. Ninguém sabe a fonte e a origem do dado. Como observou Reinaldo Azevedo (aqui), são aqueles números da esquerda que surgem do nada e não estão publicados em nenhum lugar. Quanto ao argumento que poderá sair mais criminoso do que entrou, fica aqui um questionamento lógico: será que, ao reduzir a maioridade penal, muitos nem vão se arriscar na criminalidade e naturalmente a taxa de reincidência será menor?

Independentemente do resultado a ser produzido, o jovem de 16 anos deve ser responsabilizado rigorosamente pelos seus crimes, pois tem plena consciência do ato que pratica e deve ser julgado como um adulto. Se ele pode votar – ou seja, é apto até para discernir sobre o futuro da nação -, não pode ser tratado como um adulto criminalmente? Ao votar, poderá inclusive cometer um crime eleitoral, ou não? Nesse caso, é evidente a contradição entre a lei eleitoral e a penal. 

Por fim, destaco um levantamento feito pelo jornalista Felipe Moura Brasil (aqui): os menores infratores mataram 1848 no ano de 2012, 4,4 vezes mais do que 20 anos de regime militar. Em ambos os casos, as mortes são lamentáveis. Mas por que a esquerda condena até hoje as 425 mortes ocorridas no regime militar e ao mesmo tempo relativiza os 1848 assassinatos cometido pelos menores infratores somente no ano de 2012? Será que é a mesma razão pela qual a esquerda se silencia com as atrocidades cometidas em Cuba e na Venezuela? Para esquerda, parece que o assassinato também entra na lógica do “dois pesos e duas medidas”: pode ser considerado imperdoável ou apenas um produto das desigualdades sociais. Tudo vai depender, é claro, das circunstâncias e dos interesses ideológicos esquerdistas.