Bitcoin como investimento: uma nova classe de ativos

No último post, abordei o crescente interesse da indústria de venture capital nessa nova tecnologia de ruptura. Ressaltei também o fato de os maiores investidores do Silicon Valley estarem investindo no Bitcoin (a tecnologia), mas nem tanto no bitcoin (a moeda, ou o ativo). Neste artigo, dividido em três partes, tratarei justamente deste ponto: o bitcoin, a moeda, como investimento.

Por ser algo sem precedentes, a própria classificação do bitcoin já é um desafio em si. Em qual classe de ativos deveríamos enquadrá-lo? Seria o bitcoin uma moeda ou uma commodity? Ou um pouco de cada? Levando em conta as classes de ativos mais usuais – dinheiro, commodities, ações, renda fixa e imóveis –, considero ser mais adequado classificá-lo como dinheiro ou commodity.

Sob uma perspectiva meramente legal, moeda é, hoje em dia, definida pelo estado em cada jurisdição territorial. Nesse caso, o bitcoin não é moeda. Tampouco seria moeda estrangeira, pois não é emitida por nenhum outro estado. Mas no sentido econômico do termo, o bitcoin tem sido empregado como moeda (meio de troca), embora tenha uma liquidez menor que a das moedas nacionais comumente usadas (real, dólar, etc.).

Mas poderia o bitcoin ser considerado uma commodity? Segundo o Commodity Exchange Act dos Estados Unidos, commodity pode ser basicamente qualquer produto ou artigo. Ou, traduzindo para a nossa própria língua, commodity é simplesmente uma mercadoria. Nessa definição, não haveria problema algum em classificar o bitcoin como uma mercadoria – embora digital, incorpórea.

E, nessa classificação, o bitcoin compartilha muitas das propriedades encontradas em outra commodity, o ouro. Este, por sinal, foi moeda durante milênios – em ambos os sentidos do termo, econômico e legal –, mas hoje não passa de um ativo de proteção (seu uso como meio de troca é virtualmente inexistente).

Dentre as características comuns às duas commodities – bitcoin e ouro –, podemos destacar a escassez relativa; ambos apresentam uma oferta limitada derivada das leis da matemática e da natureza (para uma comparação detalhada, ver om capítulo IV do livro “Bitcoin – a moeda na era digital”).

Durante grande parte da história mundial, o ouro foi o dinheiro empregado amplamente pelo mercado; uma mercadoria que passou a ser empregada como meio de troca, ganhando cada vez mais liquidez, em um processo que se retroalimenta, até atingir o estágio de moeda, o meio de troca universalmente aceito. Segundo o economista Ludwig von Mises, quando circulava como meio de troca no mercado, o ouro era classificado como dinheiro commodity, ou dinheiro mercadoria. Se o ouro foi dinheiro commodity, podemos considerar o bitcoin hoje como um dinheiro commodity digital.

Mas o bitcoin não é uma commodity da natureza como ouro, prata, minério de ferro, soja, arroz, algodão, milho, etc. Tampouco é uma moeda nacional emitida por alguma jurisdição. Então, que espécie de ativo seria um bitcoin?

Jon Matonis, diretor executivo da Bitcoin Foundation, argumenta que o bitcoin deve ser enquadrado em uma nova classe de ativos: a das moedas digitais. Mas poderíamos também considerá-lo uma commodity digital, o que seria uma subclassificação da classe de ativos commodities. Os esforços de criar o símbolo “XBT” para identificar o bitcoin no ISO 4217 sugerem precisamente a noção de uma mercadoria – ouro, prata, platina e paládio, todos commodities naturais, têm assignados os símbolos XAU, XAG, XPT e XPT, respectivamente.

No prospecto do ETF (exchange traded fund) de bitcoin dos irmãos Winklevoss, encontramos uma definição idêntica. Segundo o documento protocolado no começo de julho, o objetivo do fundo é “adquirir e estocar bitcoins, os quais são uma commodity digital baseada em protocolos regrados pela matemática, usada pela rede de computadores descentralizada e peer-to-peer do Bitcoin”.

Já o Bitcoin Investment Trust – um veículo de investimentos em bitcoins para investidores qualificados, criado e gerido por uma subsidiária da Second Market Holdings – qualifica o bitcoin apenas como uma moeda digital.

Do ponto de vista legal, bitcoins já foram definidos como “unidade de conta” ou “uma forma de dinheiro”, na Alemanha; como moeda, no Reino Unido, para certos fins fiscais; e como propriedade ou mercadoria pelo Internal Revenue Service dos EUA (similar à Receita Federal). No Brasil não houve, até a presente data, nenhuma menção específica quanto à classificação do bitcoin. Para o Fisco, bitcoin é simplesmente uma mercadoria.

Inegavelmente, as criptomoedas são um novo tipo de ativo, sendo o bitcoin a primeira dessa nova classe de investimentos a ter vasta e crescente aceitação no mercado.

É importante notar que o preço de um bitcoin não deriva de nenhuma moeda nacional ou commodity. Um bitcoin não é lastreado por nenhum ativo; ele é a própria mercadoria, ele é o ativo em si. É um tipo de ativo digital baseado na matemática, que é emitido e transmitido por meio de uma rede descentralizada e regrada por um protocolo criptográfico.

Em sendo o bitcoin o próprio ativo e, ademais, um ativo inédito e sem precedentes, faz sentido enquadrá-lo em uma nova classe: a das moedas digitais, em que os ativos compartilham características tanto das moedas quanto das commodities.

Dentro dessa nova classe de investimento, o bitcoin – embora não seja o único – é o exemplo mais bem-sucedido até o presente.

Na segunda e terceira partes deste artigo, trataremos da forma de avaliar uma criptomoeda e da tese de investimento em si: por que (ou não) investir neste novo ativo digital?