MP das Dívidas continua como destaque da pauta do Plenário nesta semana

SÃO PAULO – A MP (Medida Provisória) 449/08 continua, junto com outras sete MPs, trancando a pauta do Plenário neste início de semana.

Com o objetivo de permitir o perdão de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a União, além de estabelecer novas regras de parcelamento de débitos, segundo o projeto de lei de conversão do relator da matéria, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a MP em questão tem como principal divergência a taxa a ser adotada para correção das dívidas.

A equipe econômica do governo defende o uso da taxa Selic, enquanto que o texto do relator traz a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) como o índice a ser utilizado.

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Outras MPs

Outras sete medidas trancam a pauta do Plenário, entre elas a MP 451/08, que cria duas novas alíquotas na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de 7,5% e de 22,5%.

Há também, segundo a Agência Câmara, a MP 452/08, a MP 453/08 e a 456/09, sendo que a primeira autoriza a União a usar títulos da dívida pública para incluir, no Fundo Soberano do Brasil, recursos de R$ 14,2 bilhões.

A segunda autoriza um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo; e a terceira reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de 1º de fevereiro deste ano.

Medida Provisória

Editada em caráter de urgência e em casos de extrema relevância, uma Medida Provisória funciona como uma Lei assim que é publicada no Diário Oficial.

A partir daí, para que a medida vire lei e não perca sua eficácia, ela deve ser submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.

Uma Medida Provisória tem validade por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso ela alcance 45 dias sem aprovação, passa a trancar a pauta da casa em que estiver tramitando.