Ajuste fiscal: o que é, como funciona e como afeta seus investimentos 

Quando o governo gasta mais do que arrecada por muitos anos seguidos, a conta aparece na dívida pública e, mais cedo ou mais tarde, nos juros. Por isso o ajuste fiscal é um dos temas que mais mexem com o mercado financeiro e com o rendimento das aplicações.

Este guia explica o que é política fiscal, como a dívida pública é medida, quais regras limitam os gastos do governo e de que forma esse debate chega à sua carteira.

O que é política fiscal

Política fiscal é o conjunto de decisões do governo sobre quanto arrecadar, com impostos e contribuições, e quanto gastar, com salários, aposentadorias, programas sociais e investimentos.

O principal termômetro é o resultado primário: a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Quando sobra dinheiro, há superávit primário. Quando falta, déficit. Segundo o Tesouro Nacional, como não considera os juros sobre a dívida já existente, o resultado primário “expressa o esforço fiscal do setor público”.

O resultado nominal inclui os juros e mostra a necessidade total de financiamento do governo. No Brasil, a diferença entre os dois é grande: nos 12 meses até setembro de 2026, o déficit nominal do setor público chegou a R$ 1,275 trilhão, ou 9,51% do PIB, mesmo com déficit primário bem menor.

Tesouro e Banco Central divulgam números diferentes para o mesmo período porque usam métodos distintos. O Tesouro parte dos valores executados no Orçamento, enquanto o Banco Central calcula o resultado pela variação do endividamento de cada ente público.

Dívida pública: como é medida

Dois indicadores aparecem com mais frequência.

Dívida Pública Federal (DPF): calculada pelo Tesouro Nacional, reúne os títulos emitidos para financiar o governo federal, inclusive os vendidos no Tesouro Direto. Em setembro de 2026, somava R$ 9,383 trilhões.

Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG): calculada pelo Banco Central, é a principal referência de solvência e costuma ser medida em proporção do PIB. Abrange governo federal, INSS, estados e municípios, e chegou a 82,9% do PIB (R$ 11,1 trilhões) em setembro de 2026.

Há também a dívida líquida, que desconta ativos do governo, como as reservas internacionais. Ela estava em 70,0% do PIB em setembro de 2026.

É importante olhar a dívida em proporção do PIB porque essa medida mostra o tamanho da dívida em relação à capacidade da economia de gerar renda. O mercado acompanha a trajetória desse número: pela mediana do Boletim Focus citada pelo Banco Central em setembro de 2026, a dívida bruta chegaria a 100% do PIB em 2033.

Como funciona o arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal, criado pela Lei Complementar 200/2023, é o conjunto de regras que orienta as contas do governo federal. Ele substituiu o teto de gastos da EC 95/2016, que era temporário, por uma regra permanente que combina controle de despesas e de receitas.

A regra tem dois pilares.

1. Limite de despesas. A cada ano, o gasto pode crescer a inflação mais um ganho real. Esse ganho real não pode ser inferior a 0,6% nem superior a 2,5% ao ano, e fica limitado a 70% do crescimento real da receita. Se a meta do ano anterior for descumprida, a proporção cai de 70% para 50%.
   
2. Meta de resultado primário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa uma meta para cada ano. O arcabouço prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. Algumas despesas, como parte dos precatórios, são descontadas na hora de verificar se a meta foi cumprida.

Quando a arrecadação fica abaixo do previsto, o governo precisa bloquear gastos, o chamado contingenciamento. A lei impõe um limite: o nível mínimo de despesas discricionárias é de 75% do valor autorizado no Orçamento. O Orçamento também precisa reservar ao menos 0,6% do PIB para investimentos.

O que é ajuste fiscal

Ajuste fiscal é o esforço para melhorar o resultado das contas públicas e conter o crescimento da dívida. Há dois caminhos: reduzir despesas ou aumentar receitas, o que inclui rever benefícios tributários. Na prática, os governos costumam combinar os dois.

O ajuste é difícil porque a maior parte do Orçamento já tem destino definido por lei. No projeto de Orçamento de 2027, as despesas obrigatórias correspondem a 91,7% das despesas primárias. Entram aí aposentadorias, salários de servidores e benefícios sociais, muitos corrigidos por regras automáticas.

Saúde e educação também têm gastos mínimos garantidos pela Constituição. A União deve aplicar 18% da receita líquida de impostos em educação e 15% da Receita Corrente Líquida em saúde. Como esses pisos acompanham a arrecadação, crescem junto com ela.

O resultado é pouco espaço para cortes. Na proposta de Orçamento de 2027, as despesas que o governo pode ajustar, chamadas discricionárias, representam apenas 8,3% do total.

Também existe distância entre cumprir a regra e estabilizar a dívida. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, estima que seria preciso um superávit primário de pelo menos 2,1% do PIB para a dívida parar de crescer em proporção do PIB.

A situação fiscal em novembro de 2026

Os números abaixo refletem as informações disponíveis em novembro de 2026. Eles podem mudar com a tramitação do Orçamento de 2027 no Congresso e com novas medidas do governo.

O projeto de Orçamento de 2027, enviado ao Congresso em 31 de agosto de 2026, prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando todas as receitas e despesas, o equivalente a 0,13% do PIB. Com os descontos permitidos pela lei, o resultado chega a R$ 83,4 bilhões, R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta, de 0,5% do PIB (R$ 73,2 bilhões).

A IFI chega a outro número. No relatório de setembro de 2026, a instituição projetou déficit de R$ 86,1 bilhões, uma diferença de R$ 104,8 bilhões em relação ao governo. A distância vem das premissas macroeconômicas, como crescimento da economia, inflação e massa salarial.

^{Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, enviado ao Congresso em 31 de agosto de 2026, e Instituição Fiscal Independente (IFI), Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116, de setembro de 2026. Dados sujeitos a revisão.}

Pelas contas da IFI, seria necessário um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões para cumprir formalmente a meta em 2027.

No relatório de outubro de 2026, a IFI incluiu as promessas da campanha eleitoral. Só o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação com as bets e o pacote para microempreendedores somam R$ 40 bilhões não previstos no Orçamento, e o déficit efetivo potencial pode chegar a 1,0% do PIB em 2027.

A IFI também revisou a conta do esforço necessário. Com um custo real da dívida de 6,1% ao ano, o resultado primário que estabiliza a dívida sobe de 2,1% para 2,9% do PIB.

O que está em discussão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito em outubro de 2026, e o novo mandato começa em 1º de janeiro de 2027. O governo afirma que vai manter o arcabouço fiscal e melhorar o resultado de forma gradual. As metas propostas sobem de 0,5% do PIB em 2027 até 1,5% do PIB em 2030.

Até 9 de novembro de 2026, o pacote de ajuste ainda estava em aberto, e nenhuma medida havia sido anunciada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que apresentaria propostas ao presidente depois do retorno de uma viagem internacional, prevista para terminar em 15 de novembro. A equipe econômica sinalizou três frentes de discussão: benefícios tributários, despesas sociais obrigatórias e regras de financiamento de saúde e educação. Boa parte das medidas que vierem a ser propostas deve depender de aprovação do Congresso.

Economistas lembram que cumprir as regras não basta. Para o FGV Ibre, as medidas recentes permitiram cumprir as regras fiscais, mas tiveram impacto bem menor sobre a trajetória da dívida em relação ao PIB.

Como o fiscal afeta seus investimentos

O principal canal entre as contas públicas e a sua carteira é o prêmio de risco: quanto maior a desconfiança sobre a capacidade do governo de controlar a dívida, mais os investidores cobram para emprestar a ele. Esse custo extra aparece primeiro nos juros dos títulos públicos e depois se espalha para o câmbio, a bolsa e o crédito privado.

Juros

Um estudo da IFI de setembro de 2026 concluiu que a situação fiscal é determinante central do prêmio de risco exigido nos títulos brasileiros, sobretudo os de longo prazo. Na ata de junho de 2026, o Copom afirmou que menos disciplina fiscal e incerteza sobre a dívida podem elevar a taxa de juros neutra da economia, o que tende a manter os juros altos por mais tempo. Em novembro de 2026, o comitê voltou a dizer que acompanha o efeito da política fiscal sobre os juros e os ativos financeiros.

Renda fixa

Pós-fixados, como o Tesouro Selic e os CDBs atrelados ao CDI, quase não sofrem com a marcação a mercado. Em momentos de turbulência, especialistas costumam indicá-los para o dinheiro novo e para a reserva de emergência.

Títulos atrelados à inflação, como o Tesouro IPCA+, protegem o poder de compra, o que pesa quando o desequilíbrio fiscal ameaça trazer mais inflação. Como resume André Leite, da TAG Investimentos, “países como o Brasil não dão default na dívida interna, apenas a inflacionam”. A proteção tem custo no caminho: quanto mais longo o título, maior a oscilação de preço. Por isso, especialistas costumam preferir vencimentos intermediários aos muito longos.

Prefixados são os mais expostos a surpresas fiscais, porque travam uma taxa nominal sem proteção contra inflação ou alta da Selic. Uma forma de avaliá-los é comparar com o IPCA+ de mesmo prazo. A diferença entre as duas taxas mostra a inflação embutida no preço. O prefixado só rende mais que o título atrelado à inflação se a inflação média do período ficar abaixo desse nível.

Para quem já tem esses títulos, a perda com a marcação a mercado “só se torna definitiva com a venda antes do vencimento”, lembram os especialistas. Quem leva o papel até o fim recebe a taxa contratada.

Crédito privado isento, como debêntures incentivadas, CRIs e CRAs, acompanha a alta dos juros dos títulos públicos. A isenção de IR torna essas taxas ainda mais altas na comparação com papéis tributados. Mas há riscos que o título público não tem: risco de crédito do emissor, liquidez menor e falta de cobertura do FGC, que vale para LCIs e LCAs até R$ 250 mil por CPF, mas não para o crédito privado. Esses papéis também estão no centro do debate tributário.

Com a reeleição do presidente Lula, em outubro de 2026, a expectativa do mercado é que a discussão sobre a tributação dos títulos incentivados (LCI, LCA, LCD, CRI, CRA e debêntures incentivadas), hoje isentos de Imposto de Renda, volte à pauta a partir de 2027, dentro das medidas de ajuste fiscal. No início de novembro de 2026, a equipe econômica estudava inclusive a cobrança de IOF sobre esses papéis, mas ainda não havia proposta formal.

Câmbio

A incerteza fiscal costuma desvalorizar o real, e ativos dolarizados tendem a subir em reais nesses momentos. Especialistas lembram que o dinheiro em dólar serve para proteger e diversificar a carteira, e não para render mais que o CDI. Por isso, recomendam tratar essa fatia como parte estrutural da carteira, montada aos poucos, e não como reação ao pânico. O ouro aparece como complemento de proteção, não como base da estratégia.

Bolsa

Juros altos encarecem o crédito das empresas e reduzem o valor presente dos lucros futuros. Exportadoras e empresas de commodities tendem a resistir melhor, e varejo e construtoras endividadas, a sofrer mais. O efeito também funciona ao contrário: gestores avaliam que um ajuste fiscal crível tende a beneficiar a bolsa, porque abre espaço para juros menores.

Exemplo: a reação à eleição de outubro de 2026

Os números abaixo registram um episódio específico e servem como ilustração.

No primeiro pregão depois do segundo turno, em 26 de outubro de 2026, o mercado reagiu à incerteza sobre o rumo das contas públicas:

^{Fonte: B3, Banco Central e Tesouro Nacional, com dados compilados pelo InfoMoney. Fechamento de 26 de outubro de 2026, comparado ao pregão anterior.}

O Tesouro Nacional cancelou leilões de prefixados e de títulos atrelados à inflação e recomprou mais de R$ 14 bilhões em papéis no mesmo dia para conter a alta das taxas.

O episódio mostrou o valor da diversificação. Um levantamento com carteiras-modelo, feito por um planejador financeiro e publicado pelo InfoMoney, mostrou que a parcela de 15% em dólar foi o principal reforço das carteiras em outubro. Sem ela, a carteira conservadora teria rendido menos que o CDI no mês.

O que costuma funcionar em fases de incerteza fiscal:

• Manter a reserva de emergência em aplicações com liquidez diária

• Usar os pós-fixados como base da carteira

• Montar posições em IPCA+ e prefixados de forma gradual, de preferência em prazos intermediários

• Não vender títulos na baixa por impulso, se o plano é levá-los ao vencimento

• Ter uma parcela estrutural em ativos dolarizados

• Evitar transformar a carteira em aposta em um único cenário