Por que a maioria da população aprovou a redução da maioridade penal?

Democracia representativa é assim mesmo: por mais que 87% da população eram a favor da redução da maioridade, a Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, derrubou o projeto original. É verdade que foi aprovada no dia seguinte uma versão mais light, a qual excluiu do projeto original o tráfico de drogas e o terrorismo, alegando que a nova versão só vale para crimes hediondos. Fiquei surpreso ao saber que narcotráfico e terrorismo não eram crimes tão graves. Agora ficou claro que os EUA gostam de jogar dinheiro fora ao gastarem bilhões de dólares no combate de dois crimes que trazem “pouco risco” para a população do seu país. 

Mas o principal ponto que ficou fora do debate é que a esmagadora maioria dos brasileiros quer a redução da maioridade penal por entender que uma pessoa de 16 anos pode ser responsabilizada pelos seus atos. O argumento é de ordem moral e lógica, independentemente dos resultados a serem produzidos. De maneira mais simples, a população acredita que o jovem deve pagar pelo o que faz por ter plena consciência dos seus atos. 

É lógico que em cima disso vem uma turma e diz que os jovens são vítimas da sociedade por não terem tido acesso à educação e oportunidades. Em primeiro lugar, existem jovens de classe média que cometem crimes (caso do Índio queimado no DF, por exemplo). Segundo, a maioria dos jovens que nasce em condições desfavoráveis não é criminosa; ao contrário, ESCOLHEM a luta pelo estudo e trabalho, mesmo na falta de oportunidades. E por fim, e o mais importante: o argumento científico. De acordo com a pesquisa do psiquiatra do HC, Gustavo Castellana, ficou provado que a condição sócio econômica não impulsiona o jovem para a criminalidade. Não sou eu que estou opinando, são evidências científicas (veja aqui ).

Além do aspecto moral, uma parte da população entende que a punição do jovem deva ocorrer como forma de reduzir a criminalidade. Como observou o professor João Manoel Pinho de Mello em entrevista para InfoMoney (veja aqui) não há nenhum estudo que prove se vai reduzir ou aumentar a criminalidade. Aliás, qualquer economista (econometrista) sabe que fazer um estudo, isolando o impacto de uma variável sobre a outra, controlando por todos os outros fatores, é algo muito difícil, digno de publicação internacional. A única coisa que é certa é que enquanto o bandido estiver preso, não estará cometendo crimes. Se ele sairá mais criminoso do que entrou? Ninguém sabe, até porque a maior parte dos presídios do mundo, infelizmente, não consegue recuperar o preso. A única coisa que é certa é que enquanto estiver na cadeia não representará uma ameaça para sociedade. Se a punição vai impedir seu impulso de cometer um crime? Pela racionalidade lógica, sim, vai impedi-lo, mas não há nenhum estudo que prove isso.