A conturbada relação entre Direito e Economia

Por Adriana Vieira
É profunda a diferença entre as disciplinas, mas o sistema judicial não pode ser insensível ao que ocorre no sistema econômico
Por Adriana C. P. Vieira  
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Atualmente, apesar das reações, o direito está permeado como um dos elementos de transformação modernizadora das sociedades tradicionais, principalmente nos países subdesenvolvidos.

Novas formas organizacionais e novas formas de análise das instâncias de decisão e de poder político foram criadas permitindo uma maior aproximação entre as Ciências do Direito e as Ciências Econômicas.

No entanto, há muito tempo a relação entre juristas e economistas é bastante conturbada, a exemplo de quando o ilustre economista John Maynard Keynes, na ocasião da reunião de Bretton-Woods, afirmou que "os advogados eram os únicos na face da terra que transformavam a poesia em prosa e a prosa em jargão".

Mas os economistas igualmente são alvos de piadas feitas por advogados, alegando que os economistas "são profetas do passado" ou "engenheiros de obras feitas".

José Eduardo Faria, em sua obra "Direito e economia na democratização brasileira" (1993) bem resume as diferenças entre as duas ciências: "Na realidade, para neutralizar o risco de crises de governabilidade, não cabe ao sistema judicial pôr objetivos como disciplina fiscal acima da ordem jurídica.

Zelar pela estabilidade monetária é função do sistema econômico. Como o papel do sistema jurídico é aplicar o direito, ele só está preparado para decidir entre o legal e o ilegal. Evidentemente, o sistema judicial não pode ser insensível ao que ocorre no sistema econômico".

É evidente que o Direito tem um papel relevante na organização da atividade econômica, principalmente reconhecida a partir do momento em que os economistas compreenderam o papel das instituições em seu campo de ação, em especial, no desenvolvimento econômico. Mas, infelizmente, o tempo da economia não é o mesmo tempo do direito.

"Justiça e Desenvolvimento Econômico estão ligados umbilicalmente"
É o que sustenta a perspicaz observação do professor George Stigler, da Universidade de Chicago, no artigo publicado no The Journal of Law and Economics (1992), intitulado "Law or Economics?". "Enquanto a eficiência constitui-se no problema fundamental dos economistas, a justiça é a preocupação que norteia os homens do direito (...) é profunda a diferença entre uma disciplina que procura explicar a vida econômica (e, de fato, todo o comportamento racional) e outra que pretende alcançar a justiça como elemento regulador de todos os aspectos da conduta humana. Esta diferença significa, basicamente, que o economista e o jurista vivem em mundos diferentes e falam diferentes línguas".

Ronald Coase, Oliver Williamson e Douglas North bem colocaram a influência das leis e do judiciário sobre o desempenho econômico por intermédio da política econômica, em suas teorias neo-institucionalistas, desempenhando algumas funções básicas:
  • protege os direitos de propriedade privada;

  • estabelece as regras para a negociação e alienação desses direitos, entre agentes privados e entre eles e o Estado;

  • define as regras de acesso e de saída dos mercados;

  • promove a competição;

  • regula tanto a estrutura industrial como a conduta das empresas nos setores em que há monopólio ou baixa concorrência.
A partir da teoria de Coase, a ciência econômica passou a entender que os contratos têm um papel relevante na organização da atividade econômica, pelo fato de serem a base de sustentação da maioria das transações realizadas no mercado, e não exclusivamente pelo sistema de preços.

Portanto, "Justiça" e "Desenvolvimento Econômico" estão ligados umbilicalmente, principalmente, após as reformas liberalizantes da década de 1990, estabelecendo um sistema legal que funcione adequadamente, garantindo os direitos de propriedade, para viabilizar bons níveis de investimento e propiciar aos países um bom nível de crescimento econômico.

Adriana Vieira é mestre em Direito, doutoranda em economia pela Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.

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