De olho no lance, 6 projetos de lei que estão tramitando mais rápido

Apesar do foco da mídia e até mesmo dos próprios parlamentares estarem na votação da denúncia do Ministério Público na Câmara, o processo legislativo não para. Listamos os 6 projetos do Congresso Nacional, 3 da Câmara e 3 do Senado, que estavam tramitando mais rápido antes do recesso de meio de ano e que podem virar leis, impactando a vida dos cidadãos.

Câmara dos Deputados

CD PL 8107/2017

Autor: Poder Executivo

Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

Última Atualização 17/07/2017

Coordenação De Comissões Permanentes – Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Regime: Tramitação Urgente

CD PL 3811/2015

Autor: César Halum PRB/TO

Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis.

Última Atualização 14/07/2017

Coordenação De Comissões Permanentes – Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 15/07/2017.

Regime: Tramitação Ordinária

CD PL 2476/2015

Adail Carneiro PHS/CE

Obriga as unidades de atenção à saúde a afixarem cartazes de orientação à população a respeito da omissão de socorro.

Última Atualização 25/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Regime: Tramitação Ordinária

Senado Federal

SF PLS 21/2016

Fernando Bezerra Coelho PSB/PE

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.

Última Atualização 14/07/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Aguardando Designação Do Relator

Regime: Tramitação Ordinária

SF PLC 30/2017

Erika Kokay PT/DF

Altera Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.

Última Atualização 14/07/2017

Secretaria Legislativa do Senado Federal – Aguardando Recebimento De Emendas Perante A Mesa

Regime: Tramitação Ordinária 

SF PLC 113/2014

Félix Mendonça Júnior PDT/BA

Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

Última Atualização 14/07/2017

Secretaria Legislativa do Senado Federal – Aguardando Recebimento De Emendas Perante A Mesa

Regime: Tramitação Ordinária

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