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A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu neste domingo (30) uma propaganda da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atacava Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A peça, chamada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, reunia acusações e episódios da trajetória do candidato em formato de currículo. Entre os pontos citados estavam referências ao caso das “rachadinhas”, a uma homenagem feita por Flávio a suspeitos de integraram milícias e a uma apuração envolvendo o Banco Master.
Na avaliação da ministra, o problema não estava na existência de críticas políticas, mas na maneira como elas foram organizadas e apresentadas ao eleitor. A decisão chama atenção para o aspecto visual da propaganda, que dava às acusações aparência documental e poderia transmitir a ideia de que todas as situações descritas permanecem válidas nos mesmos termos jurídicos hoje.
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Estela Aranha considerou que a campanha extrapolou os limites da crítica eleitoral ao associar Flávio a organizações criminosas sem apresentar, na própria peça, elementos que sustentassem esse enquadramento de forma atual.
Um dos trechos analisados tratava da acusação de lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das “rachadinhas”. A ministra registrou que houve denúncia, mas que o processo foi posteriormente arquivado e não resultou em condenação. Segundo a decisão, a propaganda, ao omitir esse desfecho, poderia levar o eleitor a entender que Flávio ainda responde formalmente por esses crimes.
O processo ainda será analisado pela Procuradoria-Geral Eleitoral antes de seguir para julgamento no plenário do TSE.
