Texto principal do Orçamento é aprovado; relator garante recursos para novo mínimo

SÃO PAULO – A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite da última quarta-feira (27), o texto principal do relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE) ao Orçamento 2008. Nesta quinta (28), os deputados e senadores voltam a se reunir, a partir das 10h30, para votar os 571 destaques apresentados.

A votação foi antecipada pelo debate em torno da manutenção do anexo de metas e prioridades da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no texto final. Apesar da insistência do PSDB, o anexo foi mantido em votação quase unânime dos integrantes do colegiado, com a discordância apenas dos tucanos, que também votaram contra o relatório final. Com isso, permaneceu a distribuição de R$ 534 milhões às obras relacionadas no anexo.

Polêmica do anexo

De acordo com a Agência Câmara, para este ano, o anexo – um conjunto de obras nos estados, criado a partir de emendas de parlamentares – deveria receber R$ 534 milhões, segundo acordo partidário fechado em novembro de 2007. Pelo entendimento, a destinação seria feita mediante emenda do relator-geral, o que ocorreu.

Na terça-feira (26), porém, um acordo de senadores, puxado pela bancada do PSDB, havia decidido extinguir o anexo, reservando os R$ 534 milhões para as bancadas estaduais.

“As pessoas que firmaram aquele acordo não estavam autorizadas a fazê-lo”, disse o deputado Humberto Souto (MG), representante do PPS na comissão. O deputado Ricardo Barros (PR), representante do PP, disse que não havia acordo a ser discutido, já que a reunião havia sido feita apenas com senadores, sem a presença de deputados.

E a polêmica ainda não acabou: os tucanos podem forçar uma negociação política para a retirada do anexo, com obstruções à votação.

Salário mínimo

Durante os trabalhos, Pimentel garantiu os recursos para o aumento do salário mínimo, que será reajustado no próximo sábado (1º). O relator afirmou que no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a previsão era de R$ 407,41, mas, com a definição da reestimativa de receitas e da inflação do ano passado, o valor poderá ser reajustado para R$ 412,42.

Segundo a Agência Brasil, o petista informou que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional medida provisória reajustando o salário mínimo, já que o projeto de lei nesse sentido ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O novo valor deverá começar a valer no dia 1º de março.

Entenda

O texto original do Orçamento 2008 foi aprovado no ano passado, contendo recursos na ordem de R$ 40 bilhões com a CPMF, antes de o Congresso votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovava a alíquota de 0,38% sobre transações financeiras por mais quatro anos. Dessa forma, quando o Senado barrou a PEC, foi selada a extinção da CPMF para o último dia de 2007.

Os aumentos em 0,38 ponto percetual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de 9% para 15% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ao setor financeiro, e das contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) também constam na proposta orçamentária. Todos vieram para compensar o fim da CPMF.