No Congresso

Texto de Gleisi sobre CSLL e JCP pode não passar: “É muito difícil aumentar impostos agora”

Os temores do mercado podem não se confirmar, tendo em vista a difícil tramitação da Medida Provisória em um Congresso mais refratário às pautas de interesse do governo Dilma Rousseff

SÃO PAULO – Uma das pautas que mais têm tirado o humor do mercado com relação ao setor financeiro, a Medida Provisória 675 pode trazer mais surpresas negativas para os investidores nas próximas sessões no Congresso. O projeto trata da elevação da alíquota que incide sobre a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelos bancos, seguradoras e administradoras de cartão, mas corre o risco de contar com um aumento ainda superior àquele estabelecido pelo governo. Em vez da mudança de 15% para 20% no imposto, estabelecida pela MP assinada pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, a relatora do projeto em comissão mista no Congresso Nacional, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que vai propor um aumento a 22,5% ou 23% na CSLL.

Além disso, de acordo com informações do jornal Valor Econômico, a parlamentar também mira elevar a arrecadação da União através de mudanças nas regras para a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio a investidores. Ainda podem ser alvo da ação de Gleisi os créditos tributários gerados na produção de bebidas na Zona Franca de Manaus. Os riscos de a pauta negativa tramitar e até ser aprovada por deputados e senadores derrubou mais uma vez as ações do setor financeiro, seguros, cartões e bebidas. Às 15h38 (horário de Brasília), os papéis de Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC3; BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3), Cielo (CIEL3) e Ambev (ABEV3) apresentavam quedas na casa dos 2%.

“Esse é o principal motivo [mudanças na CSLL propostas pela senadora Gleisi]. Os bancos estão puxando todo o mercado para baixo por conta do aumento da contribuição. Nos últimos períodos [desde maio, com a publicação do texto da MP], temos visto um grande recuo das empresas do setor financeiro. O índice do setor mostra uma queda expressiva”, afirmou o assessor de investimentos da Monte Bravo, Bruno Madruga.

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Conforme ressaltou o especialista, o cenário de instabilidade sobre a atuação do governo sobre o mercado reforça um movimento mais cético dos investidores. “Quanto mais intervenção, o investidor estrangeiro fica receoso. Prefere zerar posição até que a situação se defina”, complementou. Posteriormente, quando um cenário de maior definição surgir no horizonte, seria esperada uma retomada de posições.

Um jogo indefinido
Os temores do mercado, no entanto, podem não se confirmar, tendo em vista a difícil tramitação da Medida Provisória em um Congresso mais refratário às pautas de interesse do governo Dilma Rousseff. Entrevistado pelo InfoMoney, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) se mantém cético com relação à disposição que o Legislativo tem de bancar a pauta. “É muito difícil aumentar impostos agora na Câmara e no Senado”, analisou. “Se o governo conseguir, certamente pagaria um preço altíssimo por isso”. Em outras palavras, o nível de governabilidade atual de Dilma poderia ser ainda mais reduzido.

Compartilha da visão de Hauly o analista político e colunista do blog Na Real José Marcio Mendonça. “Não vejo condições de se aprovar isso. Não deve passar”, disse. O jornalista lembra que, além da baixa disposição das casas em aprovar um novo projeto de ajuste fiscal – desta vez, via aumento de impostos -, também deve pressionar os parlamentares e ter papel decisivo sobre o desfecho da história o forte lobby das empresas do setor financeiro. Basta lembrar também que muitos deputados e senadores tiveram suas campanhas eleitorais em 2014 patrocinadas por bancos.

Como funciona a tramitação de uma MP
As medidas provisórias têm força de lei logo que são editadas e publicadas no Diário Oficial da União e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez pelo mesmo período. O texto é analisado por comissão mista do Legislativo, onde surgirá um novo projeto, que precisará ser aprovado nas duas casas com o risco de perderem a eficácia no vencimento desse prazo. Se em 45 dias da publicação no DOU a Câmara e o Senado não tiverem concluído a votação, ela passará a trancar a pauta da casa em que estiver tramitando.

Vale destacar que a alteração na alíquota de 15% para 20% ainda não ocorreu porque o próprio texto da MP determina que as novas regras entram em vigor “a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação” – ou seja: 1º de setembro. Caso a ideia de Gleisi triunfe, ela só entrará em vigor após o fim da tramitação da pauta no Legislativo com a aprovação nas duas casas e a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Momento de compra dos bancos
A combinação entre as chances de a medida provisória não ser aprovada e a forte desvalorização dos bancos podem revelar um interessante momento de compra dos papéis. O assessor de investimentos Madruga diz que as ações do Bradesco estão em um suporte muito interessante, que representa possível ponto de compra, na região dos R$ 25,00. Na mesma situação estão as ações do Itaú Unibanco, com suporte de R$ 27,50 para a análise técnica. Na avaliação do especialista, o mercado precificou apenas as mudanças de 15% para 20% na CSLL, e caminha para se posicionar em patamar um pouco mais negativo, levando em consideração os planos da ex-ministra da Casa Civil de Dilma. Todavia, o ambiente ainda é de grandes dúvidas com relação ao apoio que Gleisi conta no Congresso.