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O Superior Tribunal Militar (STM) analisa nesta quarta-feira (25) um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a participação de um dos ministros da Corte no processo que poderá resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
O pedido será examinado pelo plenário do tribunal e tem como alvo o brigadeiro Joseli Parente Camelo. A defesa sustenta que declarações públicas feitas pelo ministro sobre a responsabilização de militares envolvidos nos atos de 8 de Janeiro comprometem sua imparcialidade para atuar no caso.
A controvérsia surgiu após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar o pedido de suspeição apresentado pelos advogados de Bolsonaro. Inconformada com a decisão monocrática, a defesa recorreu ao colegiado, que agora decidirá se Camelo permanece ou não no julgamento.
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O que está em discussão
O processo em tramitação no STM foi aberto após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe de Estado. A ação militar não revisa a condenação criminal nem a pena aplicada pelo Supremo.
A análise da Corte Militar está restrita aos efeitos da condenação sobre a condição de oficial do Exército. Pela legislação, militares condenados podem ser submetidos a um procedimento específico para avaliar se continuam aptos a integrar o oficialato.
Caso a maioria dos ministros conclua que Bolsonaro é indigno ou incompatível com a carreira militar, ele poderá perder a patente de capitão reformado.
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Argumento da defesa
Os advogados citam uma entrevista concedida por Joseli Parente Camelo em fevereiro de 2023. Na ocasião, ao comentar a possibilidade de casos relacionados aos atos extremistas chegarem ao STM, o ministro afirmou que eventuais envolvidos seriam punidos caso ficasse comprovada a prática de crimes.
Para a defesa, a manifestação anteciparia um entendimento sobre situações semelhantes à enfrentada atualmente pelo ex-presidente.
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Maria Elizabeth Rocha, porém, entendeu que a declaração não configura hipótese legal de suspeição e decidiu manter o ministro no processo. O plenário agora dará a palavra final sobre o tema.
Semana decisiva para Bolsonaro
O julgamento ocorre em meio a uma semana de decisões relevantes para o ex-presidente.
Além da análise no STM, Bolsonaro aguarda uma definição do ministro Alexandre de Moraes sobre sua prisão domiciliar humanitária. O prazo inicial de 90 dias concedido pelo STF termina nesta quarta-feira (25), e a Corte ainda não decidiu se o benefício será prorrogado.
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Também nesta terça-feira, o ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz realizada em Brasília.