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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sem autorização dele ou de seus advogados.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra o pedido e foi acompanhada por Cristiano Zanin. Como Alexandre de Moraes se declarou impedido, os dois votos já garantem maioria entre os três ministros aptos a participar do julgamento. Falta apenas a manifestação de Flávio Dino.
O pedido de liberdade foi protocolado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito que não integra a defesa de Bolsonaro. Segundo Cármen Lúcia, os advogados constituídos do ex-presidente comunicaram ao STF que desconheciam a iniciativa e que Bolsonaro não havia autorizado a apresentação do pedido.
O pedido questiona decisões tomadas na execução da pena de Bolsonaro e sustenta que o ex-presidente estaria submetido a uma “coação ilegal à liberdade”.
Moraes deixou de participar justamente porque o pedido contesta um ato praticado por ele na execução penal do ex-presidente.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para terminar em 14 de setembro.
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Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão pela condenação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. Atualmente, está em prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.
