Publicidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (20), o julgamento da constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. O caso está em quarto lugar na pauta. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o projeto.
O julgamento começou em outubro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele liberou o caso para análise no final de fevereiro.
O relator, Alexandre de Moraes, votou para declarar a constitucionalidade da lei que abre espaço para a ferrovia. Ele foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado.
Ferramenta do InfoMoney
Baixe agora (e de graça)!
Justiça torna Saul Klein, filho do fundador da Casas Bahia, réu por exploração sexual
Herdeiro passa a responder por quatro crimes; investigação aponta recrutamento de mulheres e adolescentes com promessas de trabalho
Lula chamou Magro de “grande chefe do crime organizado” e pediu prisão a Trump
Empresário do setor de combustíveis, alvo da PF, tem residência em Miami, nos EUA
Moraes entendeu que “não há nenhum perigo de dano ambiental iminente” em liberar o projeto, que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental. “Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação (da área protegida) para que sejam realizados os estudos.
Para a implementação, obrigatoriamente há necessidade dos estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias”, ponderou.