Sob promessa de menor carga tributária, é criada comissão especial da reforma

Grupo terá 23 titulares. Normalmente, esses blocos têm 17 deputados, mas houve ampliação devido à procura

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SÃO PAULO – Sob a promessa do Governo de que a instituição da reforma reduzirá a carga tributária brasileira, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criou, na última quarta-feira (9), a comissão especial que vai analisar o mérito da PEC (proposta de emenda à Constituição) 233, que trata sobre o tema. Ao todo, o grupo será formado por 23 titulares e igual número de suplentes.

Normalmente, essas comissões são formadas por 17 deputados, mas o número foi ampliado, segundo Chinaglia, devido à procura. Os parlamentares terão prazo de 40 sessões para analisar o mérito da proposta. Caso aprovado, o texto poderá ser requerido para discussão e votação em Plenário.

Formação e relatoria

Segundo a Agência Brasil, o bloco formado por PMDB, PT, PP, PR e PTB terá direito a 12 vagas de titulares; a oposição (PSDB, DEM e PPS), a sete; e o bloco de PSB, PCdoB e outros terá três vagas. O PV terá uma vaga.

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Sobre a definição do presidente e do relator, Chinaglia disse que vai esperar a indicação dos partidos. Disputam a indicação para a relatoria os deputados Antônio Palocci (PT-SP) e Sandro Mabel (PR-GO).

Garantia

Segundo estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no ano passado a carga tributária atingiu 36% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em reunião realizada na última segunda-feira (7) na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que a reforma reduzirá o peso dos impostos e contribuições na economia brasileira.

“Haverá um impacto na simplificação dos tributos, fim da guerra fiscal, redução da sonegação e da informalidade, e ganhos na competitividade da indústria”, continuou.

Processo

O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 28 de fevereiro deste ano. Na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal concedeu parecer favorável à PEC.