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O Senado pode votar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde, uma das pautas-bomba que a equipe econômica tenta barrar no Congresso.
A medida chegou a entrar na pauta de votações do plenário há duas semanas, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que ela seguisse a tramitação regular na Casa, com um prazo maior para ser analisada.
Regimentalmente uma PEC necessita de cinco sessões de discussão antes de ter seu mérito votado, mas muitas vezes esse caminho é encurtado com a aprovação de requerimentos que aceleram a medida.
A quinta e última sessão deve acontecer nesta terça, abrindo caminho para que a PEC seja votada em seguida.
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No último dia 30 de junho, Alcolumbre reclamou do que considera ataques que vem sofrendo devido a propostas em análise no Senado. Além da inclusão da pauta-bomba na pauta, governistas reclamam que o senador tem atrasado o início da tramitação da PEC que põe fim à jornada 6×1, bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado pela Câmara no fim de maio.
O governo tenta evitar a aprovação da PEC que trata dos agentes de saúde por conta do impacto nas contas públicas.
A proposta permite que agentes de saúde possam se aposentar aos 50 anos, mulheres, e 52 anos, homens, com direito à paridade, mesmo reajuste dos ativos e integralidade, último salário da carreira. Esses dois princípios acabaram há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS.
Especialistas apontam que as mudanças fragilizam ainda mais a Previdência Social. A equipe econômica do governo tenta ganhar fôlego para barrar a aprovação da medida.
A iniciativa já passou pela Câmara e, caso não seja alterada pelos senadores, irá direto para a promulgação do Congresso, sem possibilidade de veto presidencial.
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Apesar do adiamento, senadores veem uma pressão dos agentes de saúde e também de senadores, que desejam patrocinar benesses para as categorias em ano eleitoral.
Impacto da medida
De acordo com estudos do Ministério da Previdência, caso a PEC dos agentes de saúde seja aprovada, o rombo do regime de aposentadoria vai subir em R$ 29,31 bilhões em dez anos.
Do montante, R$ 18,46 bilhões recaem sobre os sistemas previdenciários dos municípios que têm regras próprias e R$ 10,85 bilhões sobre a União.
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Pelas projeções, o impacto atuarial chegará a R$ 54 bilhões nas próximas décadas. Esse cálculo traz a valor presente o gasto estimado com o pagamento dos benefícios no futuro. Há 230.842 agentes de saúde nos regimes próprios e 135.770 ligados ao INSS – funcionários de prefeituras que não ainda não criarem seus próprios sistemas de aposentadoria.
Contudo, o impacto total da PEC poderá ser ainda maior, porque a estimativa do Ministério da Previdência não considera a revisão das aposentadorias concedidas aos agentes de saúde, cláusula prevista no texto da proposta.
Também não leva em conta o risco jurídico de outras carreiras que requerem na Justiça regras mais facilitadas de aposentadoria.
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Discussão no STF
Como forma de tentar conter medidas de impacto financeiro, há também uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, apresentou uma proposta de orientação jurídica para que os tribunais do país declarem inconstitucionais iniciativas que criem ou alterem despesas obrigatórias, ou impliquem em renúncia de receita sem indicar a respectiva medida compensatória, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A previsão de votação da proposta do projeto aconteceu em meio a uma série de derrotas para a equipe econômica do governo, patrocinada por Alcolumbre.
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O governo, sobretudo a área econômica, vem se posicionando contrário ao texto sobre a aposentadoria dos agentes de saúde desde o início de sua tramitação, também receoso com os impactos sobre as contas públicas.