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O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. Com isso, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, a proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, após receber aval da comissão mista do Congresso. A tramitação acelerada da MP foi resultado de um acordo político entre os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), e o Palácio do Planalto.
A derrubada da taxação é vista como um dos principais trunfos eleitorais do presidente Lula na disputa de outubro. Embora a cobrança tenha sido criada durante seu governo e recebida positivamente por parte do varejo nacional, ela teria provocado desgaste entre consumidores de menor renda.
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O texto, enviado originalmente pelo governo, foi aprovado com alterações incluídas no parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei. A principal mudança prevê o monitoramento periódico dos efeitos econômicos da extinção da taxa.
O Ministério da Fazenda ficará responsável por realizar análises técnicas sobre os impactos da medida na economia. Inicialmente, os relatórios deverão ser elaborados a cada três meses. Posteriormente, o intervalo poderá ser ampliado para até seis meses.
Caso os estudos apontem a necessidade de ajustes, eventuais mudanças ou medidas de compensação para setores afetados deverão ser discutidas por meio de novos projetos de lei.
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A nova redação também estabelece que, para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a alíquota do imposto de importação será reduzida de 60% para 30%, com desconto fixo de US$ 20 por encomenda.
