Senado adia votação de destaques do pacote fiscal para quarta-feira

Destaques serão apreciados como primeiro item da sessão plenária desta quarta-feira (18), após pedido do relator Eduardo Braga

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação dos destaques do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula (PT). O adiamento ocorreu na sessão desta terça-feira (17), após pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Com a mudança, o tema será o primeiro item apreciado pelos parlamentares na próxima sessão plenária, nesta quarta-feira (18), às 16h.

A expectativa era que os senadores votassem os destaques ainda nesta terça-feira para que o texto fosse encaminhado à Câmara para apreciação e votação.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o Planalto firmou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e votar o pacote de medidas ainda nesta terça-feira.

Guimarães chegou a chamar a data de “superterça” e afirmou que a ideia era que, “daqui para de noite”, o governo pudesse garantir a aprovação do texto na Casa Baixa.

Na quinta-feira (12), o Senado Federal aprovou o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula (PT) por 45 votos a 31. O Planalto calcula que o pacote de medidas, caso seja sancionado, gere uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões já em 2027.

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Apesar da aprovação, o Senado ainda precisará votar, na quarta-feira, quatro destaques ao pacote de medidas:

O pacote fiscal

Aprovado na quinta-feira, o texto-base do ajuste fiscal foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica do governo Lula.

O texto autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso. O Projeto de Lei Complementar também dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários em vigor desde este ano e limita ou adia despesas até 2030, como os repasses a estados e municípios por meio da Lei Kandir.

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Com base em informações divulgadas pelo próprio Planalto, a expectativa é de uma economia de até R$ 60 bilhões no resultado primário de 2027, considerando receitas e despesas.

Críticas internas

O ministro das Relações Institucionais também comentou, nesta terça-feira, as críticas internas que o ajuste fiscal recebeu de setores do PT.

Segundo Guimarães, “é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo”. No entanto, o ministro destacou que o partido trabalha para unificar suas bancadas em torno do texto.

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As críticas de alas do PT e de outras siglas aliadas são de que, embora o governo defenda um ajuste das contas públicas, a proposta orçamentária apresentada pode comprometer serviços públicos e investimentos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, o que contrariaria princípios defendidos pela esquerda.

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Caio César
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