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O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que o governo federal ainda busca uma alternativa para o corte de R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que sejam preservados programas considerados “essenciais” e de cunho social, como o Vale Gás e o Bolsa Família.
“Estamos buscando alternativas de atender às demandas solicitadas sem sacrificar eventualmente o funcionamento de órgãos tão essenciais ou de funções sociais importantes, como o Vale Gás e o Bolsa Família”, disse o ministro a jornalistas, após apresentação do Programa de Democratização dos Imóveis da União, na segunda-feira (26).
O veto de Lula a R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão, do total de R$ 16,7 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, atingiu diretamente recursos indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seu grupo político. Essas emendas são consideradas as “herdeiras” do chamado Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.
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A decisão foi tomada pela ala política do governo, especificamente por Costa e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), mas tem sido alvo de críticas e de insatisfação dos parlamentares.
“Não tem prazo [para solucionar o debate das emendas], estamos dialogando”, afirmou o chefe da Casa Civil. “Eu fui deputado federal, fui relator da Saúde, em 2011. Naquela época, quando um parlamentar queria acrescer emendas, qual era a prática? Ele aumentava um pouco a estimativa de receita e lançava o que queria”.
E complementou: “Só que hoje, com o arcabouço fiscal, essa prática não é possível. Para você acrescentar R$ 5 bilhões, você tem que tirar de algum lugar. Então, de onde foi tirado? Do Vale Gás, do Bolsa Família, das universidades. Ou seja, aquele órgão, escola ou universidade não funcionará o ano interno se o valor fosse mantido”.
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No início de fevereiro, Costa havia afirmado que o acordo que fez com o presidente da Câmara foi o de incorporar R$ 11 bilhões em emendas de comissão na LOA, não os R$ 16,7 bilhões que foram aprovados pelo Congresso. O ministro disse na ocasião que o valor “é bastante” e que o trato será cumprido.
