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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta segunda-feira (26) um programa que destinará imóveis da União para iniciativas de habitação e outras políticas públicas, como regularização fundiária, urbanização, construção de escolas e de unidades de saúde, instalações de infraestrutura e parcerias com o setor privado.
O Programa de Democratização dos Imóveis da União quer dar utilidade e valorizar imóveis e terrenos desocupados ou subutilizados, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e desfazer a lógica adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de priorizar a venda desses bens.
“O programa vai substituir o modelo antigo, de somente fazer caixa. Em muitas vezes a alienação se dava a preços questionáveis, [então] vamos substituir pela lógica de garantir função social dos imóveis, que haja capacidade de gerar emprego, construir moradias, escolas, unidades de saúde, equipamentos urbanos”, disse Costa em entrevista à imprensa.
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No evento, no Palácio do Planalto, Lula assinou dois decretos para estruturar o programa, definir prioridades na destinação dos imóveis e autorizar a transferência de prédios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), sem necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.
O presidente disse que o ato de hoje “não é bem um lançamento”, porque os imóveis já foram cedidos pelo governo em 2023 e no início deste ano, e que agora o governo vai intensificar a distribuição desses bens.
De acordo com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foram feitas 264 entregas espalhadas pelo país no ano passado, sendo 53 para habitação, 9 para regularização fundiária, 201 para políticas públicas estratégicas e um grande terreno para múltiplos usos.
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Sobre os próximos passos, a ministra afirmou que mais de 500 imóveis estão atualmente em estudo para destinação ao programa. Disse também que só o INSS tem 3.213 imóveis não operacionais que também poderão ser destinados para essa finalidade.
Dweck afirmou também que alguns imóveis que já estão atualmente ocupados por movimentos sociais e passarão por regularização, a partir de iniciativas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Assim, será possível liberar quase 6 mil unidades habitacionais com os imóveis já selecionados para destinação ao programa.
Em relação às parcerias com o setor privado, a ministra afirmou que empresas serão chamadas para leilões nos quais haverá uma espécie de permuta para a execução das obras de habitação e de outros equipamentos sociais. Além disso, o governo abrirá editais para que o setor privado proponha projetos para grandes terrenos e empreendimentos.
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Dweck disse que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que teria concordado com a avaliação de que não é eficiente vender imóveis da União para gerar arrecadação. Segundo a ministra, o patrimônio alienado muitas vezes gerava recursos que eram convertidos em gastos correntes.
