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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na terça-feira (6) que vai levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o pedido feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de enviar ao Congresso de um projeto de lei (PL) sobre a reoneração da folha de pagamentos, separando o tema da medida provisória editada no fim do ano passado (a MPV 1202/2023).
Motivo de embate entre governo e parlamentares, a MP da reoneração alterou a lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O Congresso não só aprovou a extensão do benefício como derrubou um veto do presidente Lula à medida. Mesmo assim, o governo publicou a MP, alterando a decisão do Parlamento.
Haddad se reuniu ontem com líderes do Senado para tratar do tema (a que teria com líderes da Câmara foi cancelada, um dia após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ter subido o tom contra o governo em pronunciamento na abertura do ano legislativo.
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Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, Haddad disse acreditar que a decisão sobre a forma da proposta de reoneração (se será por MP ou PL) seria resolvida ainda nesta semana. Disse ainda que, caso o governo envie um projeto de lei, ele será encaminhado em regime de urgência (o que acelera a sua tramitação no Congresso).
Perse e créditos tributários
“Ainda não há acordo sobre formato da desoneração porque depende de aval de Lula”, disse ao ser questionado por jornalistas. Ele disse que, se este for o caminho seguido, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação a compensações de crédito obtidos por decisão judicial (outros temas da MP da reoneração) seguiriam a tramitação no Congresso pela Medida Provisória.
“O pedido feito por Pacheco – e reiterado por líderes – é de dividir o tema da MP em dois. Nossa preocupação é com o resultado. Esse é o entendimento dos líderes para que o clima seja favorável [para a aprovação]”, afirmou Haddad. “Creio que vamos aprovar medida, para dar conforto para o país prosperar com contas mais equilibradas”.
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O ministro pontuou que, apesar das discussões, há disposição de os Poderes encontrarem um caminho para equilibrar as contas públicas. “O que foi reiterado para os congressistas foi de que a nossa preocupação é não passar à sociedade, de maneira geral, a ideia de que nós não vamos ter responsabilidade com o equilíbrio das contas. Nós vamos continuar perseguindo nosso objetivo central, que é de arrumar o Orçamento, que ficou muito tempo desarrumado. Penso que há consenso sobre isso”.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
