Relator do Orçamento limita pagamento de pedaladas fiscais a R$ 55 bilhões este ano

BRASÍLIA – O relator da Lei Orçamentária de 2015, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), limitou em 55 bilhões de reais o pagamento neste ano pelo governo federal aos bancos públicos referentes às chamadas “pedaladas fiscais”, de acordo com parecer entregue nesta quinta-feira à Comissão Mista de Orçamento.

O deputado incluiu a estimativa após deputados da oposição terem dito que a primeira proposta do governo infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir uma meta fiscal flexível para este ano.

Com a nova estimativa, que vai a votação na comissão na próxima semana, o déficit primário em 2015 pode chegar a 115 bilhões de reais, o maior da história.

“Deixar a meta sem um piso não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”, disse o deputado em seu relatório.

Nesta semana, o governo federal previu que fechará o ano com um déficit primário de no mínimo 51,8 bilhões de reais, que pode chegar a mais de 60 bilhões de reais, caso haja frustração na previsão de arrecadar 11,05 bilhões de reais com o leilão de concessão de hidrelétricas existentes, sem contabilizar as pedalas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou as chamadas “pedaladas fiscais”, prática de atrasar o repasse de recursos aos bancos federais para cobrir os gastos com programas sociais e subsídios.