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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que pretende reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, mesmo após a rejeição do nome pelo plenário da Casa, segundo informações publicadas pela Folha de S. Paulo, neste domingo (17).
Apensar das intenções, pelas regras internas da Casa, o advogado-geral da União não poderá ter seu nome analisado novamente ainda em 2026, mesmo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decida insistir na indicação.
A restrição está prevista no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Senado. O texto proíbe que uma autoridade rejeitada pelo plenário tenha nova indicação apreciada dentro da mesma sessão legislativa, período correspondente ao ano parlamentar.
Na prática, isso significa que Lula só poderia reapresentar Messias a partir de fevereiro de 2027, quando se inicia uma nova sessão legislativa no Congresso Nacional.
O artigo 5º da norma estabelece de forma direta: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
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Messias recebeu 34 votos favoráveis no plenário, número insuficiente para garantir aprovação ao STF. A rejeição representou uma derrota rara para o Palácio do Planalto em indicações à Suprema Corte e aprofundou o desgaste político entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Nos bastidores, Lula tem tratado o episódio como uma ofensiva política articulada contra o governo, e não como rejeição técnica ao nome do ministro da AGU. Interlocutores do presidente afirmam que Lula continua considerando Messias apto para ocupar a cadeira aberta desde outubro de 2025, após a saída de Roberto Barroso.
A cadeira no Supremo permanece desocupada há mais de seis meses, enquanto o governo avalia o custo político de uma nova indicação em meio ao desgaste com o Senado.