Reforma tributária não alterará carga de impostos, afirma Romero Jucá

"A proposta do governo não é pronta, acabada. É uma proposta para discussão, para que o Congresso possa melhorar"

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SÃO PAULO – De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na próxima quinta-feira (28) o governo enviará ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária sem alterações na carga de impostos.

“A proposta do governo não é pronta, acabada. É uma proposta para discussão, para que o Congresso possa melhorar”, avisou Jucá, que também informou que a contribuição patronal à Previdência será encaminhada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei.

Conforme divulgou a Agência Brasil, sindicalistas pediram ao governo que não incluísse na proposta de reforma tributária a redução de contribuição do INSS patronal, sob pena de aumentar o déficit previdenciário.

Acordo com a oposição

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Na última terça-feira (26), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que acredita na possibilidade de um acordo com a oposição para a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.

“A partir do momento em que todos entenderem que a proposta interessa ao País e não apenas ao governo, ela deverá ser aprovada”, afirmou. O ministro, que recebeu líderes da oposição para discutir o assunto, avaliou que “a participação maciça deles garante que há interesse em discutir e aprovar a reforma”.

Mantega ainda descartou que a proposta do governo vá significar aumento da carga tributária. “Ao contrário, se o governo propõe desoneração, isso não poderá acontecer”.

Ganho bastante positivo

Para o gerente da Unidade de Política Econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco, a proposta de reforma tributária que o governo enviará ao Congresso Nacional é um ganho, um ponto bastante positivo.

Ele também destacou que a colocação da matéria em discussão ocorre em “momento favorável à aceitação de uma reforma dessa natureza, depois de uma discussão que se arrasta há mais de dez anos e com a economia estável e em crescimento”.

A expectativa da CNI é de que será uma proposta positiva quanto à simplificação do sistema tributário e à desoneração dos investimentos e das exportações. “O problema maior é quanto ao longo prazo de maturação da reforma, que só estará plenamente implantada em 2016, se aprovada neste ano”.

Votação

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Apesar da urgência, o líder do governo no Senado afirmou que o governo não deixará de editar MPs (Medidas Provisórias) consideradas urgentes para que a oposição concorde em votar o projeto de reforma tributária que será encaminhado ao Congresso Nacional.

Isso porque os líderes de partidos de oposição reclamaram do excesso de MPs encaminhadas. Segundo eles, as propostas impedirão que a reforma tributária tramite rapidamente no Congresso.

Após a reunião com o ministro da Fazenda, os líderes da oposição disseram que vão esperar a apresentação formal da proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional para discutir o texto.