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Projeto de lei que endurecia fiscalização de barragens foi rejeitado em 2018

Texto foi rejeitado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais por três votos a um

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Em julho de 2018, a Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais rejeitou um parecer do deputado João Vitor Xavier (PSDB) a respeito do licenciamento ambiental e fiscalização de barragens no Estado. 

O texto, formulado junto com o Ministério Público, Ibama, ONGs e moradores da região, era um substitutivo ao projeto de lei 3.676/16, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens. A proposta previa regras mais rígidas para a criação de novas barragens, e endurecimento da fiscalização sobre as já existentes. 

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Entre as medidas propostas pelo texto estava a proibição da construção de barragens onde já existem comunidades e a proibição de novas licenças para barragens feitas pelo método de alteamento, em que o próprio rejeito é utilizado na ampliação das estruturas. Era justamente esse o tipo de barragem que se rompeu em Brumadinho. 

O próprio deputado Xavier, porém, disse à BBC Brasil que a aprovação do seu projeto não evitaria o desastre ocorrido na última sexta. Mas evitaria que novas barragens desse tipo fossem construídas. 

A proposta do relator foi vetada por três deputados: Thiago Costa (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Gil Pereira (PP). Uma reportagem do G1 relevou na época que todos os três tiveram doações de mineradoras em suas campanhas nas eleições de 2014. 

Desde então, o projeto -que teve apoio popular de mais de 56 mil assinaturas – segue parado na Assembléia.