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A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode produzir consequências que vão além do endurecimento do combate ao crime organizado.
Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, um dos maiores especialistas no PCC no país, a medida altera a natureza da resposta americana às facções e pode criar riscos para a soberania brasileira.
“Pode gerar a possibilidade de realização de operações militares secretas sem a anuência do governo estrangeiro, por exemplo uma ação militar em território brasileiro nos moldes das que foram feitas no México e na Venezuela”, afirmou Gakiya à CNN Brasil.
A avaliação foi feita após o Departamento de Estado dos EUA anunciar que PCC e Comando Vermelho passarão a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho. A medida amplia os instrumentos de sanção financeira e de atuação internacional disponíveis ao governo americano.
Segundo o promotor, a principal mudança está na forma como Washington passa a encarar o problema. Até agora, o enfrentamento às facções era tratado prioritariamente como tema de segurança pública e cooperação policial. Com a nova classificação, o assunto migra para o campo da defesa nacional.
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“Quando há essa classificação, o Departamento de Estado passa a tratar do tema como assunto de defesa e não mais como assunto de polícia e, portanto, quem passa a ter responsabilidade sobre isso é a CIA e os militares, saindo da esfera do FBI e da DEA”, disse.
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Da esfera policial para a de defesa
A mudança preocupa investigadores porque altera os canais tradicionais de cooperação internacional usados há décadas no combate ao narcotráfico e ao crime organizado.
Gakiya afirma que o compartilhamento de informações entre autoridades brasileiras e americanas pode se tornar mais complexo caso os dados passem a ser enquadrados como material de inteligência ou segurança nacional.
“Essa troca de informações diretas que já ocorre entre a Polícia Federal e as polícias americanas ou entre os Ministérios Públicos e as agências de investigação pode ser dificultada porque as informações passam a ser classificadas como confidenciais ou secretas”, afirmou.
Na avaliação do promotor, isso pode reduzir a velocidade e a eficiência de investigações conjuntas justamente em um momento em que as facções ampliaram sua atuação internacional.
Debate sobre soberania
A classificação anunciada pelos Estados Unidos também reacende uma discussão, que já vinha sendo feita por especialistas em segurança, se organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho se enquadram na definição tradicional de terrorismo.
Embora as facções tenham atuação transnacional e movimentem bilhões de reais em atividades ilícitas, parte dos investigadores sustenta que seus objetivos são econômicos e não ideológicos, característica normalmente associada a grupos terroristas.
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Para Gakiya, o principal efeito imediato da decisão não está necessariamente no combate às facções, mas na mudança do marco institucional sob o qual elas passam a ser tratadas pelas autoridades americanas.
A declaração ganha peso porque parte de um dos investigadores mais conhecidos do país no enfrentamento ao PCC. Integrante do Gaeco do Ministério Público de São Paulo, Gakiya participou de algumas das principais operações contra a facção e foi alvo de planos de assassinato atribuídos ao grupo criminoso, passando a viver sob proteção permanente.