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SÃO PAULO – O Comitê de Reavaliação de Receitas divulgou, na última segunda-feira (11), as reestimativas para o Orçamento 2008, que somam R$ 9,5 bilhões. Conforme o relator da proposta, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), essa expansão nos ganhos não é suficiente para conter um déficit na ordem de R$ 2,8 bilhões em relação à primeira proposta do documento, na qual ainda estava prevista a incidência da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O texto original foi aprovado, contendo recursos na ordem de R$ 40 bilhões com o tributo, antes de o Congresso votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovava a alíquota de 0,38% sobre transações financeiras por mais quatro anos. Dessa forma, quando o Senado barrou a PEC, foi selada a extinção da CPMF para o último dia de 2007.
Reação
Com a desestabilização das contas, o Governo reagiu. Em vez de cortar gastos referentes ao total que a CPMF arrecadaria, foram majorados o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em 0,38 ponto percentual e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ao setor financeiro, de 9% para 15%. Os “reajustes” devem render R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
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Caberá agora ao relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), fazer os cálculos para saber de quanto será o corte nas despesas deste ano. A proposta inicial era que fossem R$ 20 bilhões.
Votação
Por sua vez, Pimentel disse à Agência Brasil que ainda não dá para saber quanto tem que ser cortado na proposta orçamentária do governo. “Só terei os números amanhã [nesta terça-feira (12)]. Aí vamos analisar onde serão os cortes e qual deve ser o montante dos cortes”, afirmou.
Essa foi a terceira reestimativa da receita. A primeira foi de R$ 9,48 bilhões, a segunda de R$ 5,78 bilhões. Pimentel informou que mesmo com a reestimativa serão feitos cortes nas emendas coletivas e que a recomendação dos líderes é que esses cortes sejam da ordem de 50% e o restante será complementado com cortes nos Três Poderes.
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Nesta terça-feira (12) a Comissão Mista de Orçamento começa a análise e a votação do relatório final do Orçamento de 2008, que será proposto por Pimentel. Depois de aprovado na comissão, o Orçamento Geral da União segue para análise e votação no plenário do Congresso.
Novo mínimo
Segundo a Agência Câmara, a reestimativa leva em conta um salário mínimo de R$ 412,40 a partir de março – maior portanto do que o previsto na reestimativa anterior, de R$ 408,90.
Esse aumento foi provocado por uma previsão maior para a inflação de 2008, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – uma das variáveis em que se baseia o aumento do salário mínimo. A inflação era de 4,12% na reestimativa anterior e passou para 4,89%. O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é previsto para 5%.
