Orçamento 2008 está pronto para ir ao Plenário do Congresso

Comissão aprovou cinco dos 571 destaques para votação em separado apresentados, retirando R$ 289 milhões em investimentos

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SÃO PAULO – A proposta orçamentária 2008 está pronta para ir a Plenário. A Comissão Mista de Orçamento concluiu, na última quinta-feira (28), a votação do relatório-geral do documento, elaborado pelo deputado José Pimentel (PT-CE). Senadores e parlamentares aprovaram a retirada de R$ 289 milhões em investimentos para o anel rodoviário da cidade de São Paulo e para obras de quatro tribunais de Justiça em Brasília.

Ao todo, foram aprovados cinco dos 571 destaques para votação em separado apresentados. Segundo a Agência Câmara, as verbas cortadas deverão ser recuperadas na apreciação do material pela bancada completa do Senado e da Câmara, porque não há acordo para manutenção dos cortes. O encontro geral está marcado para a próxima quarta-feira (5).

Confusão e afronta

A decisão de suprimir R$ 224 milhões dos R$ 264 milhões previstos para a construção de 25 quilômetros de rodovia em São Paulo foi fruto de uma confusão dos parlamentares, que acreditavam votar o parecer do relator pela rejeição do destaque, enquanto o tema em análise era o próprio DVS.

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De qualquer maneira, Pimentel assegurou que não redirecionará os recursos suprimidos para outras áreas, para que os valores do anel rodoviário sejam recuperados quando o Orçamento for votado em plenário. O mesmo procedimento será adotado no caso dos tribunais, que perderam R$ 65 milhões. Desses, apenas o TRF teve algum recurso preservado para 2008, no total de R$ 2 milhões.

A verba para as demais obras foi integralmente suprimida. “Esses valores são uma afronta à pobreza brasileira, pois representam a construção de palacetes, como os vários que existem em Brasília”, declarou o deputado Giovanni Queiroz (PDT/PA), autor do destaque.

Revoada dos tucanos

Além disso, a polêmica envolvendo o anexo com R$ 534 milhões em recursos foi responsável por uma “revoada” entre os tucanos. Também na quinta, o PSDB pediu oficialmente a retirada dos senadores Sérgio Guerra (PE), Flexa Ribeiro (PA), Cícero Lucena (PB) e Lúcia Vânia (GO) da comissão.

Segundo o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), a chapa protesta contra a manutenção do anexo “para realizarem privilégios à revelia do bom senso”. “Não queremos contestar os métodos e os rumos que adotou a Comissão de Orçamento”, disse Virgílio à Agência Câmara.

Na avaliação do tucano, houve rompimento, por parte dos deputados da comissão, de um acordo firmado no gabinete do presidente do Senado para que fosse eliminado do projeto essa garantia de recursos. “O dispositivo coloca sob suspeição os trabalhos da comissão”, afirmou.

Por fim, foi formalizado que o PSDB obstruirá a aprovação da peça.

Entenda

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O texto original do Orçamento 2008 foi aprovado no ano passado, contendo recursos na ordem de R$ 40 bilhões com a CPMF, antes de o Congresso votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovava a alíquota de 0,38% sobre transações financeiras por mais quatro anos. Dessa forma, quando o Senado barrou a PEC, foi selada a extinção da CPMF para o último dia de 2007.

Os aumentos em 0,38 ponto percetual do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), de 9% para 15% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) ao setor financeiro, e das contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) também constam na proposta orçamentária. Todos vieram para compensar o fim da CPMF.