Oposição libera pauta do Senado e CPMF entra em discussão

SÃO PAULO – Depois de muitas obstruções da oposição, a pauta do Senado foi liberada e a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 começou a ser discutida pelos parlamentares. Para que se dê a votação em primeiro turno, é necessário que sejam realizadas cinco sessões deliberativas, nas quais poderão ser apresentadas emendas.

Na noite da última terça-feira (27), ocorreu o primeiro encontro. Caso sejam somados os 49 favoráveis necessários para a aprovação da matéria, terão de ser realizadas mais três sessões de discussão e novo turno de votação, quando novamente deve ser atingido o placar de 49 parlamentares favoráveis à renovação da alíquota de 0,38% sobre transações financeiras. Ao todo, são 81 senadores na Casa.

Emendas

Arthur Virgílio afirmou que seu partido, o PSDB, pretende apresentar emenda à PEC, na quinta sessão de discussão em primeiro turno, o que fará a matéria retornar para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), informou que, nesta quarta-feira (28), serão apresentadas 11 emendas ao texto.

Por conta das emendas, a matéria retornará para apreciação da comissão. Como o relatório de Jucá preserva o texto da PEC aprovado pela Câmara dos Deputados, a tendência é que elas sejam rejeitadas.

Fim da obstrução

A oposição decidiu interromper a obstrução das votações depois que a base governista na Câmara fez acordo para que nenhuma medida provisória fosse enviada ao Senado até que houvesse uma definição sobre a CPMF. A idéia era fazer o possível para que a pauta dos senadores não fosse trancada novamente.

Dessa forma, decidiram votar as medidas provisórias 393/07, que cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, a ser coordenado pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), e 392/07, que concede incentivos fiscais para compra de máquinas e equipamentos das indústrias têxtil, moveleira, calçadista, de confecções e de couro.

Durante reunião, o DEM e o PSDB contabilizaram os votos contrários à CPMF. Segundo o líder do DEM, senador José Agripino (RN), a oposição tem 28 votos: 27 dos senadores dos dois partidos e mais um do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que chegou a ser destituído na CCJ, depois que anunciou que votaria contra a proposta.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio, disse que a oposição ainda vai garimpar votos contra a CPMF em outros partidos. Virgílio disse acreditar na possibilidade de conseguir novos votos contrários e, por isso, a decisão de acabar com a obstrução.

Segundo o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), com base nos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno, a prorrogação da CPMF não teria condições de ser votada até 31 de dezembro, caso fosse mantida a obstrução da pauta do Senado por mais esta semana.

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado