O próximo desafio de Bolsonaro após a vitória no Congresso com a MP 871

SÃO PAULO – O governo conseguiu uma vitória importante (e em cima da hora) ontem no Congresso com a aprovação no prazo limite da Medida Provisória 871, que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. A MP segue agora para a sanção de Jair Bolsonaro.

Não aprovar a proposta seria um retrocesso, já que o governo de Jair Bolsonaro estima que ela gere uma economia de pelo menos R$ 100 bilhões nos próximos dez anos. Após negociações entre o governo e os senadores no fim de semana, o governo conseguiu garantir o quórum – os senadores geralmente só vão para Brasília na terça-feira – para votar a medida na segunda. 

Assim, a articulação deu certo e mostrou progresso do governo, mas não sem emoção, uma vez que a MP foi aprovada poucas horas antes de caducar.

Após essa vitória, celebrada por Bolsonaro pelo Twitter, o governo enfrenta um novo desafio: a aprovação do projeto da “regra de ouro” na Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Se avançar, o texto poderá ser analisado pelo plenário
do Congresso no mesmo dia, conforme destaca a Folha de S. Paulo, com o governo buscando aproveitar o embalo da aprovação das MPs de interesse do Planalto. Esse será um novo teste uma vez que o governo precisará de maioria absoluta: pelo menos 257 deputados e 41 senadores a favor da proposta. 

Após semanas de impasse, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) resolveu dar aval integral ao governo para pagar R$ 248,9 bilhões em benefícios sociais e subsídios agrícolas com recursos obtidos via empréstimos, sem que isso afronte a Constituição. O emedebista, que é relator do crédito suplementar que concede essa autorização especial, cogitou restringir o valor permitido para a emissão de novas dívidas, mas reconheceu que esse caminho poderia colocar em risco o pagamento em dia dos benefícios.

Alterar o valor do crédito suplementar obrigaria o governo a aprovar não um, mas três projetos diferentes: um do próprio crédito e outros dois para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2019, dando mais flexibilidade para a gestão dos recursos.

O governo já havia alertado que o crédito precisa ser aprovado até 15 de junho para não haver risco aos repasses a aposentados, pessoas carentes que recebem assistência do governo, beneficiários do Bolsa Família e produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020. 

Esse aval é preciso porque o governo corre o risco de descumprir a regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.

A aprovação de um crédito suplementar por metade do Congresso é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment. 

Na prática, a regra significa que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública, mas essa regra pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.

De acordo com o relator, a expectativa é votar o parecer em sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (5) pela manhã. À tarde, o texto deve ser apreciado no plenário do Congresso Nacional. 

Cabe destacar, contudo, que há 23 vetos presidenciais que bloqueiam a agenda e precisam ser votados antes que uma votação sobre a proposta possa ser realizada.

Contudo, destaca a consultoria de risco político Eurasia, mesmo que um grupo de parlamentares resista em autorizar mais dívidas ao governo federal, a rejeição poderia prejudicar os benefícios previdenciários e assistenciais, o que é politicamente mais custoso.

“Como resultado, o assunto provavelmente será resolvido antes do recesso do meio do ano, em 17 de julho”, destaca a equipe de análise. Assim, a expectativa é de que o próprio desafio de Bolsonaro, mesmo que a trancos e barrancos, possa ser superado. 

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(Com Agência Estado)