“O combate à corrupção no Brasil é irreversível”, afirma Luiz Fux

FLORIANÓPOLIS – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu sua posição a favor da prisão após condenação em segunda instância nesta sexta-feira (22), durante a Expert XP Talks Floripa 2019, evento realizado pela XP Investimentos em Florianópolis.

Fux foi um dos cinco votos vencidos na corte no último dia 7 de novembro, que teve 6 votos favoráveis para barrar a prisão quando recusado o recurso do réu nos tribunais regionais federais. O ministro ainda defendeu durante a sua palestra as manifestações populares dos que se opõem à decisão da maioria do Supremo.

“Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido. Essa expressão constitucional não é uma mera divagação acadêmica. Por essa razão, entendo totalmente legítimos esses movimentos de rua, a voz da sociedade deve prevalecer (…) A opinião pública tem legitimidade para discutir a não aceitação da presunção de inocência tal como colocada, o sentimento do povo não aceita mais que uma pessoa que é investigada, denunciada, condenada e perde recurso seja considerada presumidamente inocente”, apontou o ministro, sendo bastante aplaudido pela plateia.

De acordo com ele, uma vez condenado em primeiro grau, o réu vê a sua presunção de inocência perder força e, depois, em segunda instância, essa presunção desaparece. Isso porque o condenado vai às cortes superiores para discutir vícios de violação de lei e não mais se é culpado.

“Foi exatamente nesse sentido que posicionou-se a corrente vencida, mas trata-se de um órgão colegiado. Há diversidades, dificilmente há unanimidade”, afirmou.

Apesar do revés com a posição contrária prevalecendo no Supremo, Fux buscou passar aos presentes no evento uma mensagem de otimismo sobre o avanço ao combate à corrupção no Brasil.

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“A agenda prioritária no Brasil para sermos respeitados como nação é combatermos constantemente a corrupção. Os senhores podem confiar que o combate à corrupção é irreversível. O trabalho que a sociedade vem fazendo está dando resultado, não pode parar”, apontou.

“Orgia legislativa”

Fux também comentou a complexidade da legislação brasileira, e como isso aumenta os custos para os que querem investir no Brasil.

“O risco Brasil significa o receio dos investidores de atuar no país em razão da insegurança jurídica, do excesso de leis, dos  processos que não terminam, das pessoas que litigam com a finalidade de arrancar concessões, da falta de isonomia nas decisões”, apontou.

Classificando o Brasil como uma “orgia legislativa”, Fux avaliou que os excessos tiram a legitimidade da autoridade da lei. “Só no direito tributário são criadas novas leis todos os dias e o juiz não pode alegar desconhecimento”, o que acaba por enfraquecer a atratividade do país.