MP para minimizar alta na conta de luz está na Casa Civil, afirma Silveira

MP estava prevista para ser editada no fim do ano passado, mas acabou atrasando por "questões burocráticas"

Equipe InfoMoney

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O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Casa Civil, na semana passada, uma medida provisória (MP) que permitirá utilizar recursos de fundos da Eletrobras (ELET3; ELET6) para minimizar impactos tarifários de energia elétrica na conta de luz, afirmou nesta sexta-feira (26) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

A MP, que estava prevista para ser editada no fim do ano passado, acabou atrasando por “questões burocráticas”, segundo Silveira. Ainda segundo o ministro, os consumidores do Amapá deverão estar entre os primeiros beneficiados pela medida, pois o estado convive com a possibilidade de um forte aumento tarifário.

A conta de luz deve subir em média 5,6% neste ano, segundo projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2023, o reajuste ficou abaixo do estimado pela agência (5,9%, contra uma projeção inicial de 6,8%).

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Renovação de contratos
Silveira disse também que o governo vai “endurecer” os mecanismos de fiscalização e cobrança dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia, nos contratos de 20 empresas que poderão ser renovados nos próximos anos, e classificou como “frouxos” as atuais concessões de distribuição. “Tenho convicção formada que vamos ter que melhorar muito o contrato atual”.

Bastante aguardado pelo setor elétrico, o processo de renovação das concessões de distribuição está atrasado desde 2022. Mas teve importante avanço no ano passado, quando o MME propôs regras que foram bem avaliadas pelo mercado.

A renovação das concessões de distribuição envolve grandes grupos do setor elétrico, como CPFL (CPFE3), EDP, Enel, Energisa (ENGI11), Equatorial (EQTL3) e Neoenergia (NEOE3). Os 20 contratos vencem a partir de 2025 e compreendem 60% do mercado de distribuição de energia do país. A primeira da fila é a EDP Espírito Santo.

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(Com Reuters)

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