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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição que pede o fim da escala 6×1 na comissão especial da Casa. A presidência do colegiado ficará a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP)
O anúncio foi feito nesta terça-feira (28), durante coletiva de imprensa.
A proposta, protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com apensados do também deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), teve sua constitucionalidade reconhecida pela Comissão de Constituição e Justiça na última quarta-feira (22).
Agora, os deputados que participarão do colegiado especial passarão a discutir o mérito do texto e, se necessário, propor mudanças antes da votação no plenário. Para isso, serão realizadas no mínimo dez sessões antes que o texto possa avançar para a próxima etapa.
Durante a coletiva, o presidente destacou que a condução da pauta deve ser equilibrada. Motta também defendeu que a redução da escala de trabalho é uma forma de buscar justiça para os trabalhadores brasileiros
“Nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho”, destacou. “Vamos ter esse tempo, parece longo, mas ao mesmo tempo é curto, vamos ter que fazer mais de uma reunião por semana para que a gente possa ouvir ambos os setores, fazer o debate nesta Casa e, no final do mês de maio, entregar o relatório e aprová-lo”, concluiu
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A expectativa de Motta é que a PEC seja votada em plenário até o fim do mês de maio, antes que o projeto de lei enviado pelo governo sobre o mesmo teor, em regime de urgência, seja apreciado. Pelo regime de urgência, o Congresso terá até 45 dias para analisar o PL e, em caso de descumprimento, a matéria passará a trancar a pauta de outras votações.
O que diz a PEC contra a 6×1
Os textos propostos por Lopes e Erika Hilton propõem a redução da jornada de trabalho para 36 horas em 10 anos, com uma escala de trabalho mínima de 5×2 e que pode ser reduzida até 4×3.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deve ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.
Ambos os textos foram apensados, ou seja, serão analisados pela comissão especial como uma única proposta. A ideia é que a comissão apare as “arestas” e transforme os dois textos em um único, que tramitará pela Casa e, tendo o relatório aprovado, será votado em plenário para ser apreciado pelo Senado.
A expectativa é que o texto final volte a focar somente na redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais, com escala máxima de cinco dias trabalhados em sequência. A relatoria também deve prever escalas especiais para áreas que exigem uma força de trabalho distinta, como a saúde, respeitando o limite máximo de horas trabalhadas em períodos de sete dias corridos.
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