Publicidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera a dosimetria de penas para crimes contra o Estado democrático de Direito. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (17).
A análise do veto está prevista para o dia 30, em sessão do Congresso convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta, aprovada no fim de 2025 por Câmara e Senado, altera a forma de aplicação das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática. O texto determina que, quando os delitos ocorrerem no mesmo contexto, não haja soma automática das punições, devendo prevalecer a pena mais grave, com aumento de um sexto à metade.
Além disso, o projeto prevê redução de pena para casos de tentativa desses crimes, especialmente quando cometidos em meio a multidões, com diminuição que pode variar de um a dois terços. Também estabelece regras mais flexíveis para progressão de regime, fixando o cumprimento mínimo de um sexto da pena, independentemente de reincidência ou da existência de violência.
Na prática, a mudança pode afetar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Pelos cálculos discutidos no Congresso, a eventual aplicação das novas regras poderia reduzir o tempo de prisão de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje em prisão domiciliar, dependendo da interpretação judicial.
O presidente Lula vetou integralmente o projeto no início deste ano, o que transferiu ao Congresso a decisão final sobre a manutenção ou derrubada do texto.
Continua depois da publicidade
Segundo Motta, a revisão das penas ajudaria a encerrar um ciclo de tensão institucional. “Para que justamente possamos virar essa página, esse capítulo triste da história do nosso país”, afirmou em entrevista à GloboNews.
O parlamentar argumenta que há espaço político para a mudança e que o tema já gerou desgaste prolongado entre os Poderes. Na avaliação dele, a medida permitiria ao Judiciário reavaliar condenações e, eventualmente, reduzir penas de pessoas envolvidas nos atos.