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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento de um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Os embargos de declaração serão analisados pela Primeira Turma do STF no plenário virtual entre os dias 11 e 18 de setembro.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma em junho. O colegiado acompanhou o voto de Moraes, relator da ação penal, e entendeu que o ex-deputado atuou para intimidar o Supremo e interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
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Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo fez declarações públicas e atuou nos Estados Unidos em busca da imposição de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, e de medidas econômicas contra o Brasil. Para a Primeira Turma, essas iniciativas tiveram como objetivo pressionar a Corte em razão do processo contra Jair Bolsonaro.
Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que as manifestações de Eduardo coincidiram com momentos relevantes do processo contra o ex-presidente e demonstraram uma tentativa de coagir os ministros. Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o relator.
A pena foi estabelecida em quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada. A decisão também declarou a inelegibilidade de Eduardo, da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena, e determinou a perda de seu cargo de escrivão da Polícia Federal.
Como Eduardo não indicou advogado no processo, a defesa ficou a cargo da DPU. Durante o julgamento, a Defensoria sustentou que a acusação confundia a capacidade de articulação política do ex-deputado com poder de coação. Também argumentou que Eduardo não tinha poder para decidir sobre a política externa dos Estados Unidos e que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Os argumentos foram rejeitados pela Turma.
