Publicidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) o cancelamento do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão também determina a apreensão de todas as armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo.
A medida foi tomada no mesmo despacho em que Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Embora tenha concluído que o episódio envolvendo uma pistola registrada em nome do ex-presidente não justificava o retorno ao regime fechado, o ministro entendeu que a manutenção das autorizações para posse e porte de armas é incompatível com a situação jurídica de quem cumpre pena em prisão domiciliar.
Além de revogar as autorizações, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa entregue o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Ferramenta do InfoMoney
Baixe agora (e de graça)!
Ao todo, a decisão alcança dez armas registradas em nome de Bolsonaro, entre pistolas, carabinas, espingardas e fuzis. Também caberá à Polícia Federal adotar as providências administrativas para efetivar o cancelamento do registro de CAC e do porte de arma.
Episódio com segurança
A análise do STF foi motivada por um episódio ocorrido em 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma abordagem policial em Taguatinga, no Distrito Federal.
A arma estava com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
Segundo o militar, o armamento havia sido entregue por Bolsonaro para que fosse verificada uma falha mecânica e seria devolvido no dia seguinte.
O caso levou à abertura de um inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal para apurar eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar.
PGR afastou falta grave
Ao decidir sobre o caso, Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República concluiu não haver elementos para caracterizar falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.
Continua depois da publicidade
A Polícia Civil do Distrito Federal também encerrou a investigação sem indiciar Bolsonaro, apontando que a pistola estava regularmente registrada e que não havia indícios de posse ilegal de arma de fogo.
Apesar disso, tanto a PGR quanto Moraes entenderam que a permanência das autorizações para posse e porte de armas não é compatível com o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Prisão domiciliar é mantida
Na mesma decisão, Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março deste ano. A medida havia sido autorizada após Bolsonaro apresentar um quadro de broncopneumonia bacteriana e necessidade de acompanhamento médico contínuo.
Continua depois da publicidade