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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar humanitária. A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que alegou a necessidade de continuidade dos cuidados médicos em razão do quadro de saúde.
“Manteho a prisão domiciliar humanitária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro com a com a permanência de todas as medidas cautelares e condições anteriormente fixadas”, disse o magistrado.
A prorrogação ocorre poucos dias depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à manutenção da medida, sem estabelecer um prazo para seu encerramento. No parecer, a PGR também defendeu que a pistola calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro permaneça apreendida.
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A defesa do ex-presidente havia reforçado, na petição enviada ao STF, que Bolsonaro não pretende reaver a arma e sustentou que o episódio envolvendo o armamento não configurou falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.
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Reunião com Moraes antecedeu decisão
A decisão foi precedida por uma reunião entre os advogados de Bolsonaro e Alexandre de Moraes, realizada na última terça-feira. Após o encontro, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o ministro demonstrou preocupação com a situação clínica do ex-presidente e ouviu os argumentos da defesa sobre o estado de saúde e o episódio da arma.
“O ministro relator, com muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos — tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente à arma havida na residência —, deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vêm sendo dispensados”, afirmou o advogado.
Arma motivou nova análise da prisão
A discussão sobre a permanência da prisão domiciliar ganhou força após um militar responsável pela segurança de Bolsonaro ser abordado em uma blitz, em 15 de junho, portando uma pistola registrada em nome do ex-presidente.
O caso levou Moraes a solicitar manifestações da Polícia Civil do Distrito Federal e da PGR para avaliar se havia descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
A investigação da Polícia Civil concluiu, porém, que Bolsonaro não cometeu crime. No relatório final, os investigadores apontaram que a arma estava regularmente registrada e observaram que o armamento poderia ter sido apreendido durante buscas anteriores na residência do ex-presidente, o que não ocorreu. Com isso, a corporação afirmou não haver elementos para responsabilizá-lo por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados ao processo.
A execução da pena começou em novembro do ano passado, inicialmente nas dependências da Polícia Federal e, posteriormente, na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
Em março deste ano, Moraes autorizou a substituição da prisão em regime fechado pela domiciliar em caráter humanitário. A decisão foi fundamentada no estado de saúde do ex-presidente, que havia sido internado com broncopneumonia e necessitava de acompanhamento médico contínuo.
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Com a nova decisão, Bolsonaro permanece cumprindo a pena em casa, sob as condições estabelecidas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.