Moraes determina desbloqueio de rodovias federais; maioria do STF referenda decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite de segunda-feira (31) que forças policiais tomem todas as medidas necessárias para desobstruir rodovias bloqueadas por protestos, que estão ocorrendo em contestação à vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de domingo (30).

Moraes também intimou diversas autoridades a tomarem providências, principalmente o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sob pena de ser multado em R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal; de ser afastado de suas funções; e até de ser preso em flagrante, por crime de desobediência, “em face da apontada omissão e inércia da PRF”.

Na manhã desta terça-feira (1º), o ministro do STF determinou que as polícias militares têm poder para desbloquear vias federais, estaduais ou municipais e também multar e prender os responsáveis pelos bloqueios. Após a decisão, os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro determinaram que todas as rodovias nos três maiores estados do país sejam liberadas.

Por volta das 16h40, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou contrário aos bloqueios, mas disse que as manifestações refletem o “sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, disse.

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A maioria dos ministros do STF acompanhou a decisão de ontem do colega, em julgamento realizado em plenário virtual: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. Faltam se manifestar Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques — os dois últimos indicados à corte por Bolsonaro.

Moraes atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e da Procuradoria-Geral Eleitoral, que solicitaram medidas para desocupação das rodovias. “Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas Polícias Militares estaduais — no âmbito de suas atribuições —, todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, afirma a decisão.

O ministro do STF também intimou, além do diretor-geral da PRF: o ministro da Justiça, Anderson Torres; todos os comandantes gerais das PMs estaduais; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e os respectivos procuradores-gerais de Justiça de todos os estados, “para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a PRF na Justiça, disse que já obteve treze liminares autorizando os policiais a adotar as medidas necessárias para desobstruir pelo menos 71 trechos de rodovias federais interditados em 13 estados do país.

As decisões foram obtidas por meio de 17 ações movidas com os objetivos de: assegurar a livre circulação de veículos nas estradas; preservar a ordem e a segurança dos usuários e dos próprios manifestantes que estão realizando os bloqueios; evitar o desabastecimento de municípios.

Bolsonaro não se pronuncia

Bolsonaro não se manifestou sobre a derrota nas urnas até agora — cerca de 36 horas após a definição da eleição — e também não comentou os protestos de seus apoiadores. Com isso, manifestações de caminhoneiros favoráveis ao presidente que perdeu a reeleição seguem interrompendo uma série de importantes rodovias pelo Brasil e ganharam força ao longo da segunda.

Não houve qualquer relato de fraude na eleição de domingo, que foi reconhecida como limpa e justa por autoridades no Brasil e no exterior. Integrantes da campanha de Lula inclusive já começaram a discutir como será a transição com membros do governo Bolsonaro.

Edinho Silva, coordenador de comunicação da campanha de Lula, e Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ligaram ontem para Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil de Bolsonaro, para tratar da transição de governo. Edinho disse que ligou a pedido do próprio ministro e que Nogueira “de imediato se dispôs a conduzir o processo de transição representando o atual governo Bolsonaro”.

Mais de 200 pontos de bloqueio

Os protestos não têm uma liderança clara e não contam com a adesão de toda a categoria dos caminhoneiros. Em alguns casos, pequenos grupos são suficientes para provocar transtornos ou paralisações em alguns dos principais canais logísticos do país, como as BRs 163 e 116, diante da falta de ação da PRF para liberar as rodovias.

Os manifestantes chegaram a bloquear na noite de ontem, em São Paulo, a rodovia de acesso ao aeroporto internacional de Guarulhos — o maior do Brasil —, o que levou ao cancelamento de voos. Também foram registrados bloqueios em importantes rodovias para o escoamento da produção de grãos em estados como Mato Grosso, por exemplo.

Por volta de 20h30, existiam 190 pontos de bloqueio ou interdição em estradas brasileiras, segundo a corporação. A PRF diz que esse número chegou a 421 na madrugada e que 419 manifestações já foram desmobilizadas até o momento.

Há interdições e bloqueios em rodovias federais de 19 estados, segundo a PRF (as exceções são Amapá, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão Paraíba, Rio Grande do Norte,  e Sergipe). Os estados com mais problemas são Santa Catarina (36 bloqueios), Mato Grosso (26), Pará (21) e Paraná (9 interdições e 7 bloqueios).

🚧Ocorrências em rodovias federais no Brasil.

🛣️Total de manifestações desfeitas: 419 pic.twitter.com/Si4qjYvZvE

— PRF Brasil (@PRFBrasil) November 1, 2022

(Com Reuters)