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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, determinou que a rede X remova, em até 24h, 4 publicações que simulam uma capa falsa da revista Veja com uma foto da primeira-dama, Rosangela Lula da Silva, e que atribuem a Lula o apoio a um Projeto de Lei que retiraria o título de padroeira da Nossa Senhora Aparecida.
A decisão atende a um pedido da coligação Pronto Pra Mais, que reúne a federação PT,PCdoB e PV, e os partidos PSB, PDT, e a federação PSOL/Rede.
Nas publicações, uma imagem alterada de Janja acompanha o texto “projeto de Lei de deputado petista, com apoio de Lula, visa excluir Nossa Senhora Aparecida e favorecer umbanda. A montagem utiliza elementos visuais da revista Veja para conferir veracidade ao conteúdo fraudulento.
O caso ocorre após uma fake news do mesmo teor envolver o nome do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), com um suposto projeto que também retiraria o título da padroeira. A retirada de publicações contra o senador será julgado nesta quarta-feira (30) pelo TSE.
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“O conteúdo questionado não se apresenta ao usuário como simples opinião crítica, satira ou manifestação humoristica. Ao contrário, a publicação foi confeccionada para reproduzir a aparência de produto jornalístico real”, destaca Mendonça na decisão.
A imagem republicada nas contas @Blognaointendo, @Lucasgf2405, @resenhaleves e @rconstantino. No documento, o ministro também determinou que a rede social preserve os registros dos conteúdos que serão apagados.
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Mendonça, no entanto, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência apresentado pela coligação, não impondo multa além da diária, em caso da permanência da publicação, e nem concordando com a retirada dos perfis.
Decisão semelhante para Flávio
Na sexta-feira (25), Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirassem conteúdos que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro (PL) ou integrantes de sua família pretendiam acabar com o título de padroeira concedido a Nossa Senhora Aparecida.
Assim como no caso de Janja, não há registro de proposta apresentada pelo senador. No entanto, a controvérsia ganhou força a partir da recuperação de um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, posteriormente arquivado, e de um comentário feito por Flávio sobre “devolver o Brasil para Jesus”.
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No domingo (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que considerou que a decisão poderia causar “censura em massa”.Dino justificou a cassação alegando que, com ela, “ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil’”.
Na noite da segunda-feira (28), ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e também determinou o restabelecimento das publicações que haviam sido retiradas com base na decisão do ministro, além de estabelecer o prazo de 24 horas para que X, Meta, TikTok e Google cumpram a nova decisão.
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O caso será julgado nesta quarta-feira (30) pela Justiça Eleitoral.
