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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), o Desenrola 3.0, programa que tem como objetivo atacar até R$ 150 bilhões em dívidas de famílias brasileiras. A proposta prevê que a União compre débitos de instituições financeiras com descontos de até 90% sobre o valor original.
Com isso, o governo estima desembolsar cerca de R$ 15 bilhões para viabilizar a iniciativa. Serão elegíveis dívidas de cartão de crédito rotativo e de crédito pessoal sem consignação em folha, com atraso entre dois e quatro anos e meio.
A operação permitirá a retirada do nome dos consumidores dos cadastros de inadimplência no momento em que a dívida for adquirida pelo governo federal. A partir daí, o devedor passará a ter uma pendência de renegociação diretamente com o Tesouro Nacional, com juros mais baixos e parcelas ajustadas à sua faixa de renda.
Governo anuncia MP que proíbe bets no Brasil; veja o que muda
Medida determina o encerramento das apostas online a partir de 6 de outubro, prevê devolução de recursos aos apostadores e abre caminho para penas de até seis anos de prisão
Bets vão recorrer à Justiça e querem ser ressarcidas por investimentos feitos no país
Desde a regulamentação, anunciada em 2023, União já arrecadou R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga
Durante o evento, Lula criticou o fácil acesso de crédito cedido por bancos às pessoas já endividadas e o descompasso entre o limite ofertado e a capacidade de renda. O presidente também comentou fatores que tem levado a população ao endividamento.
“Nem sempre o salário é muito bom para pagar suas dívidas. Às vezes as pessoas entram em um descompasso e fazem dívida de forma desordenada e depois não conseguem se acertar mais. Sobretudo pela facilidade do crédito. E é importante que a gente cuide para que as pessoas não possam receber 4, 5, 6 cartões de créditos”, destacou.
O presidente comparou o crescimento do endividamento com o avanço das bets no país ao começo da disseminação do consumo de crack e o impacto que causava aos usuários e famílias.
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“Me lembrou um pouco no começo do crack nesse país. Eu encontrava mães em atos públicos e elas me diziam ‘pelo amor de Deus o meu filho tirou o botijão de gás que estava no fogão para vender, para comprar crack’. Ou seja, as pessoas perderam o limite de qualquer responsabilidade. Com as bets, está acontecendo exatamente a mesma coisa e em um grau muito maior, porque é digital”, criticou.
Proibição das bets
No mesmo evento, o governo anunciou a medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil. Pelas regras divulgadas, as bets terão um período de transição para encerrar as operações. Novas campanhas publicitárias estão proibidas imediatamente, enquanto anúncios já contratados poderão permanecer no ar até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, apostas esportivas e jogos virtuais, incluindo cassinos online, deixam de ser permitidos no país.
O governo também definiu um cronograma para a devolução dos recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para sacar seus saldos. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar ao governo os valores remanescentes por CPF e, entre 9 e 14 de outubro, serão obrigadas a devolver integralmente os recursos não resgatados. Caso haja dificuldades na restituição, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária.
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Além da MP, o governo informou que enviará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração de apostas online, com penas que podem chegar a seis anos de prisão para operadores, além de punições para publicidade, intermediação financeira e outras atividades ligadas ao setor.
