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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo enviará ainda hoje a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentro da data-limite imposta pela lei.
Segundo a ministra, o texto respeitará as premissas do Teto de gastos, mas que terá indicativos e condicionantes para o Orçamento caso o novo arcabouço fiscal seja aprovado.
Tebet apontou que, caso o Orçamento siga sob a lógica do Teto em 2024, as despesas discricionárias do governo, aquelas que podem ser manejadas pelo executivo, estarão próximas do zero. A ministra acredita que os números deverão “assustar” o Congresso Nacional e ser um incentivo extra para a tramitação do novo arcabouço fiscal.
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“Vai mostrar o Brasil real e que nós temos. Vai assustar, sim, porque vai mostrar que não tem espaço fiscal para nada de novo e, ao contrário, nós teríamos que tirar de despesas discricionárias. Será um valor bem modesto, que vocês verão ainda hoje”, afirmou a ministra, após participação em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
Ainda de acordo com Simone Tebet, a previsão é que a proposta do novo arcabouço fiscal seja enviada ao Congresso Nacional entre segunda (17) e terça-feira (18).
“Nossa parte no arcabouço foi finalizada ontem e já encaminhamos para a Casa Civil. O texto está em revisão técnica pelos três ministérios [Fazenda, Planejamento e Casa Civil], mas não houve alteração do mérito da proposta, é mais uma questão da forma de apresentação”, explicou.
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Tebet pontuou ainda que o arcabouço “não é ótimo, mas é bom” e que “é o bom que avança na democracia”. “Sem o arcabouço, teremos dificuldades para o governo funcionar, não chega a ser um shutdown [paralisação], mas haverá a necessidade de maior controle de gastos, como água e luz”, disse, lembrando que houve incremento de despesas obrigatórias diante do reajuste no repasse a merenda escolar, Bolsa Família e outras políticas sociais.
Inflação e juros
Simone Tebet (MDB) afirmou também que os dados de inflação divulgados no início da semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) podem oferecer conforto ao Banco Central para uma queda ou, ao menos, uma sinalização para a baixa na taxa básica de juros.
Em março, a inflação oficial do Brasil subiu 0,71%, abaixo das expectativas do mercado, e alcançou 4,65% em 12 meses, indicando trajetória de queda no índice.
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Tebet afirmou que não pretende entrar em números, mas que o ambiente político e institucional é diferente do que fez a autoridade monetária elevar os juros de 2% para 13,75% ano.
“É importante lembrar que havia uma instabilidade política e o período eleitoral. Não digo que não existem outros fatores para parte de 13,75%, mas este percentual ocorreu de uma situação que não existe mais”.
Para a ministra, o país vive estabilidade política e institucional e que o arrefecimento da inflação deve influir no comunicado do BC de maio. “O Banco Central precisa entender que faz parte da política do Brasil. Cada vírgula do comunicado ou da ata será lida sob uma ótica política”, concluiu a Tebet.
