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O relatório do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos deve ser apresentado apenas na segunda semana de abril, após novo adiamento no cronograma da Câmara dos Deputados. O texto está sob responsabilidade do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que prevê a leitura na semana do dia 6.
Segundo apuração da Folha de S. Paulo, a proposta já está concluída, mas passa por ajustes finais em meio a impasses com empresas do setor. Segundo interlocutores, o relator aguardava contribuições das plataformas, mas não recebeu retorno após duas semanas de negociações.
Apesar do atraso, a articulação política na Câmara busca acelerar a tramitação assim que o parecer for apresentado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para levar o texto rapidamente ao plenário, com a possibilidade de votação no mesmo dia, caso haja acordo para aprovação de um requerimento de urgência.
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O principal ponto de divergência envolve a definição de um valor mínimo a ser pago aos trabalhadores por entrega, conforme apuração do jornal. A tendência no relatório é fixar o piso em R$ 8,50, abaixo do patamar defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pressiona por um valor mínimo de R$ 10.
A diferença de valores tem dificultado o consenso entre governo, parlamentares e empresas do setor, tornando a remuneração o eixo central das negociações.
O projeto busca estabelecer regras para o trabalho mediado por plataformas digitais, incluindo critérios de pagamento, condições de trabalho e responsabilidades das empresas, em um setor que cresceu rapidamente nos últimos anos e ainda carece de regulamentação específica.
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