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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira (11) de uma reunião das comissões de Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O principal tema do encontro deve ser o pacote alternativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As propostas foram apresentadas ao presidente Lula em reunião nesta terça, no Palácio do Alvorada.
Haddad: Títulos isentos causavam distorção e tributação favorecerá mercado financeiro
Haddad confirmou que uma das medidas a serem publicadas pelo governo será de elevar a alíquota dos JCP de 15% para 20%.
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No domingo, em reunião com os líderes da base aliada, Haddad apresentou uma proposta de medida provisória com mudanças na tributação de aplicações financeiras e de algumas empresas para substituir cerca de dois terços do decreto do IOF.
O governo deve recuar parcialmente em mudanças na taxação de operações de crédito de empresas, de risco sacado e de planos de previdência privada, entre outros.
Já as novas medidas propostas devem incluir a cobrança de 5% de Imposto de Renda de aplicações financeiras hoje isentas, como LCI e LCA, e a adoção de uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado.
Haddad disse nesta terça que foram os parlamentares que propuseram o aumento de IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. O ministro Haddad ainda havia adiantado que a tributação sobre as bets deve aumentar de 12% para 18%, assim como a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, de 9% para 15%.
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Além disso, o governo quer enviar um projeto para fazer um corte linear de 10% nos benefícios tributários para pessoas jurídicas, excluindo a Zona Franca de Manaus, o Simples, além de entidades sem fins lucrativos.
Segundo Haddad, as medidas não mexem com o dia a dia da população e devem ajudar a queda dos juros e do dólar.
“Todas as medidas envolvem bet e mercado financeiro. Então não mexem com o dia a dia da população. Eu considerei as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso que concordei com essa agenda, de fazer justiça tributária. Penso que estamos nesse caminho […] isso vai favorecer a queda do juro, vai favorecer a queda do dólar, vai favorecer o país.”
Os líderes presentes na reunião de domingo não fizeram oposição ao pacote de aumento de receita, mas tampouco firmou acordo para a aprovação. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que não há compromisso em chancelar as medidas apresentadas pelo governo.
“Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas. A Medida Provisória foi uma vitória não só do Congresso, mas também da sociedade. Essas medidas do governo inauguraram a possiblidade do debate de medidas estruturantes, senão o aumento do IOF teria sido derrubado pelo Congresso se tivesse sido pautado”, disse Motta, no evento “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo jornal Valor Econômico, pela rádio CBN e pelo jornal O Globo.