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SÃO PAULO – Nesta terça-feira (12), senadores reclamaram do grande número de medidas provisórias, as populares MPs, que são editadas pelo Executivo e encaminhadas para o Congresso Nacional. De acordo com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o Legislativo fica impossibilitado de exercer sua principal função, de criar leis, por conta dos trancamentos de pauta causados pelas MPs.
“Mais uma vez, quero dizer que, desde que passou a integrar o elenco das espécies normativas previstas no direito constitucional brasileiro, com a Carta de 88, o instituto da medida provisória, ou pelo menos o abuso do Poder Executivo na sua utilização, tem se revelado um perigoso instrumento de desequilíbrio nas relações entre os Poderes”, declarou Garibaldi.
O senador Mário Couto (PSDB-PA) também se posicionou contra as excessivas medidas provisórias enviadas aos parlamentares e cobrou uma atitude por parte do presidente da República. “Agora que seria o momento dele (presidente Luiz Inácio Lula da Silva) fazer uma medida provisória para ajudar os estados do Nordeste, ele não faz”, criticou.
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Solução
O senador Garibaldi cobrou pressa na tramitação no Senado de uma proposta que prevê a validade das MPs apenas após serem aprovadas por sua admissibilidade pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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