Grande número de MPs enviadas ao Congresso gera reclamações entre senadores

Legislativo não consegue fazer seu trabalho em decorrência do trancamento de pauta por conta do excesso de MPs, diz Garibaldi

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SÃO PAULO – Nesta terça-feira (12), senadores reclamaram do grande número de medidas provisórias, as populares MPs, que são editadas pelo Executivo e encaminhadas para o Congresso Nacional. De acordo com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o Legislativo fica impossibilitado de exercer sua principal função, de criar leis, por conta dos trancamentos de pauta causados pelas MPs.

“Mais uma vez, quero dizer que, desde que passou a integrar o elenco das espécies normativas previstas no direito constitucional brasileiro, com a Carta de 88, o instituto da medida provisória, ou pelo menos o abuso do Poder Executivo na sua utilização, tem se revelado um perigoso instrumento de desequilíbrio nas relações entre os Poderes”, declarou Garibaldi.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) também se posicionou contra as excessivas medidas provisórias enviadas aos parlamentares e cobrou uma atitude por parte do presidente da República. “Agora que seria o momento dele (presidente Luiz Inácio Lula da Silva) fazer uma medida provisória para ajudar os estados do Nordeste, ele não faz”, criticou.

Solução

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O senador Garibaldi cobrou pressa na tramitação no Senado de uma proposta que prevê a validade das MPs apenas após serem aprovadas por sua admissibilidade pelas comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.